Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 reclamada. afastar seu conteúdo. - É atividade insalubre de grau Máximo (40%), para o Agente Diante disto, impõe-se a manutenção do julgado. 22672 Químico, durante todo período laboral". Conforme atestado pelo sr. vistor, em relação à exposição aos agentes químicos (razão do enquadramento da insalubridade em 3 - Reflexos das verbas deferidas no FGTS + 4

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS(OAB: 264064/SP) COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB: 212366/SP) MARCELO BRAGATO(OAB: 115536/SP) VANCINE E FURLANETTO ARQUITETURA LTDA RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO TESTEMUNHA PERITO TESTEMUNHA PERITO 7662 LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES(OAB: 10062/MS) CARLOS ALBERTO TREVEL

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes. É o que importa relatar. DECIDO A parte autora aduz, em síntese, que seu cartão bancário foi furtado e que houve saques fraudulentos em sua conta poupança. Os documentos anexados aos autos são insuficientes para demonstrar, em sede de cognição sumária, a alegada fraude. Com efeito, o boletim de ocorrência lavrado é documento que apenas prova a declaração da parte autora, não os fatos declarados. Ademais, pelos comprovantes de sa

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região insalubridade em suas atividades, de acordo com ao prescrito pela 15239 Resposta: Sim. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. fls. 566: “Trabalho ou operações, em contato permanente com: 11. A exposição do reclamante a agentes biológicos é habitual ou Carnes, glândulas, vísceras, sangue, oss

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15245 do Trabalho e Emprego conclui-se que: Resposta: Habitual. Conforme levantamento apresentado pela CARACTERIZA-SE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO, nas reclamada, foram registrados 837 animais doentes entre os meses atividades desenvolvidas pelo reclamante, devido ao RISCO de dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, ou seja, 2,3% dos BIOLÓGICO, conforme Anexo n.º 14 da N

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0001369-75.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2017/6317014111 AUTOR: JOSE HELIO DE QUEROZ (SP146546 - WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Vistos. Verifico nos autos a existência de dois perfis profissiográficos previdenciários - fls. 63/64 e fls. 06/07 do anexo 02, emitidos em 07.05.2014 e 17.11.2016, respectivamente, referentes ao período de labor na empresa Ma

Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso é o que se dessume da norma agora posta no citado art. 70 do Decreto nº 3.048/99: "Art. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: (...) § 1º A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. § 2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tem

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 9415 serviço compatível com a sua condição pessoal. Inicialmente, cumpre esclarecer que a exposição do trabalhador ao Como se isso não bastasse, o certo é que o empregador, em face agente calor encontra assento na jurisprudência. Nesse sentido, a do jus variandi, tem a faculdade de direcionar e adaptar as OJ n° 173 da SDI-I do E. TST, "in verbis": atividades dese

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região BAGE, 23 de Abril de 2019 4260 Afirma o autor que foi admitido pelo reclamado em 03.11.2014 para TAISE SANCHI FERRAO exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, mas exerceu Juiz do Trabalho Substituto tarefas alheias à contratada desde o início do contrato, como operar Sentença máquinas e manusear facas. Diz que de junho de 2015 a setembro Processo Nº RTOrd

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0001369-75.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2017/6317014111 AUTOR: JOSE HELIO DE QUEROZ (SP146546 - WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Vistos. Verifico nos autos a existência de dois perfis profissiográficos previdenciários - fls. 63/64 e fls. 06/07 do anexo 02, emitidos em 07.05.2014 e 17.11.2016, respectivamente, referentes ao período de labor na empresa Ma