Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4406 uma função mais branda, mas, no dia seguinte, voltou para sua Preliminarmente função normal. Afirma que, mesmo com as dores no joelho, continuou trabalhando e a reclamada não elaborou comunicação de INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL acidente de trabalho, sendo despedido sem justa causa no dia em que completou 3 meses de contrato. Diz que desde a data do O reclamado

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2061 O simples fato de não constar a data e horário nas fotografias Trata-se de pedido de declaração de nulidade de auto de infração utilizadas pelo Fiscal do Trabalho como prova no auto de infração promovida em face de penalidade aplicada pelo agente de não implica nulidade, pois referidas fotografias foram, obviamente, fiscalização do trabalho, que constatou

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 4256 conforme previsão normativa, com reflexos em repouso A base de cálculo das horas extras deflui diretamente do inciso XVI semanal remunerado, horas extras,13º salário, aviso prévio, do artigo 7º da CF/88, onde consta o direito dos trabalhadores férias com 1/3, FGTS e multa de 40%, adicional da faca e urbanos e rurais à remuneração do serviço extraordinário

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3270 Reclamada praticou diversas faltas graves aptas a ensejar a reclamada de fevereiro a outubro de 2020, atuando como rescisão indireta do contrato de trabalho, faltas estas que coordenador da área de manutenção do setor de conserva e aliadas ao assédio moral sofrido, foram se intensificando e pouch; nas reuniões, os gerentes da reclamada cobravam por tornaram o

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3277 sendo, assim, forçado a pedir demissão. precisava agilizar mais os trabalhos e falando de forma áspera; Sob o fundamento de que sua manifestação de vontade restou embora o depoente fosse o coordenador do setor, não havia viciada, uma vez que somente pediu demissão por não tratamento desrespeitoso dos gerentes em relação ao aguentar mais as condições pen

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 elétricos diariamente para desligando e religando e também era 8042 reflexos em 13º salários e férias mais 1/3." (fl. 460) comum os mecamicos permanecerem na sala de painéis quando em atividade com o mesmo seja ela pelo mecânico ou eletrecista Nega-se provimento ao apelo. (permanecendo em área de risco), afim de poder realizar suas atividades na manutenção das

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 5687 Diante do elevado número de feitos que tramitam perante esta Vara uniformes, tendo entendido, para tanto, "ser plenamente possível a do Trabalho, por onde os trabalhadores da empresa reclamada prévia fixação do tempo de troca de uniforme efetuada por meio de discutem, com ela, o tempo gasto para a troca de roupa para vestir norma coletiva". In casu, constou na

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 8038 realizando estas atividades até 12/2014, onde a reclamada passou A reclamada alega que o autor já sofria de perda auditiva quando em 2015 a seguir de forma mais rigorosa a NR 12, estabelecendo ingressou na empresa, argumentando sobre o uso de EPIs e sua novos padrões de procedimento, ou seja, o acesso aos painéis troca com regularidade. Aduz que a perda apenas

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 5530 a mesma confessou NÃO TER LABORADO DIRETAMENTE COM Frise-se que não há que se falar em bis in idem, pois, o pagamento O RECORRIDO, informando que laborava no setor de conserva da intrajornada integral visa sancionar o desrespeito à norma enquanto o recorrido no setor de desossa, sendo estes setores protetiva do art. 71 da CLT e o pagamento das horas extrapoladas

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4337 para verificação de insalubridade, registrou que "O autor de forma na conserva, bucharia suja, higienização de carretilha e curral". habitual trabalhando no setor de abate, fazia a esfola do couro do De outra parte, a testemunha da reclamada, Sr. Marcos Vinicius boi, amarrava o esôfago, lavava a cabeça dos bois, pendurava a Zinhani, sub gerente de produção, a