Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 5640 3 Interrupção da prescrição - aposentadoria por invalidez - horas kHz é melhor do que a média de 3,4 ou 6 kHz. O limiar de 8 kHz extras laboradas; horas-extras em razão do tempo de preparo (troca tem que ser melhor do que o pior limiar. de uniforme); intervalo intrajornada; devolução de descontos Em condições normais, apenas a exposição ao ruído não p

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 5682 de frequência em anexo - HORA DE PREPARO. Afirma que na vigência do acordo coletivo 2014/2015, por oferecer a Consoante asseverado pelo Exmo. Magistrado prolator da sentença seus empregados o desjejum, uniforme limpo e vestiário, só se atacada, no auto de constatação transcrito às fls. 299, foi verificado computava a jornada efetiva de trabalho a partir do m

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 13792 03/12/2008), na ADI 5240/SP (Relator Ministro Luiz Fux- inciso IX, da Carta Magna, art.489, inciso II e §2o, CPC e 20/08/2015) e no HC 171118 (Relator Ministro Gilmar Mendes - art.832/CLT. 12.11.2019), assim como pelo Tribunal Superior do Trabalho no RO 173-02.2011.5.15.0000 (Relator: Mauricio Godinho Delgado, DJET DO DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES: 13/08/2012), no

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 2008 A decisão foi mantida. único do citado art. 62 da CLT: a) os trabalhadores que A reclamada apresentou a defesa escrita com documentos. desenvolvem atividade externa incompatível com a fixação de Realizada audiência inicial, não houve acordo, tendo a reclamada horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS; b) apresentado defesa com documento

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 2675 CLT, e os artigos 4º e 11 da Convenção nº 132/OIT deve-se Diante da prova pericial que revelou o labor do autor em ambiente considerar o conjunto normativo relativo a cada 'quaestio iuris' artificialmente frio a partir de 01.03.2012, e considerando que a apresentada a exame e a realidade fática dos autos. Nesse prova oral comprovou a não concessão do interval

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4332 Oliveira, asseriu que "o Reclamante trabalhava na sala de abate, Com relação aos honorários advocatícios, a recorrente entende como magarefe; que o Reclamante nunca trabalhou no SIF; que já exagerada a fixação do percentual de 15% sobre os créditos viu o Reclamante lavando o curral e trabalhando na sala de trabalhistas, a si imposto, pretendendo também a con

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4346 na conserva, bucharia suja, higienização de carretilha e curral". caso de sucumbência recíproca, o Juiz arbitrará honorários de De outra parte, a testemunha da reclamada, Sr. Marcos Vinicius sucumbência recíproca, vedando a compensação entre honorários. Zinhani, sub gerente de produção, afirmou que "acompanhava Não cabe perquirir sobre a constitucionali

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4349 (vide CTPS, id 5321c56, Contrato de Trabalho e Ficha de Registro viu o Reclamante lavando o curral e trabalhando na sala de de Empregado, id 4d64141). bucharia suja; que como trabalhava no SIF tinha acesso a todos os Segundo Ordem de Serviço id 94df0d3, o Auxiliar de Abate setores; que acha que o Reclamante trabalhava nesses setores "desempenha trabalhos operaciona

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 55622 que trabalhou na drenagem foi transferido para o setor de conserva Pois bem! verde onde passou a atuar operando roçadeira". Da análise da prova oral não se vislumbra, de maneira robusta e Já o preposto da 1ª ré ao depor negou tivesse o autor se ativado convincente, tivesse o autor se ativado em condições insalubres como operador de roçadeira, tendo decl

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 55626 Por meio dos esclarecimentos a perícia oficial ratificou a conclusão da perícia já antes apresentada nos autos. pericial no tangente as atividades desenvolvidas pelo autor como Ao se manifestar acerca da prova oral produzida a perícia técnica insalubres (fls. 589/595). ratificou integralmente o laudo pericial anteriormente apresentado Ao depor o autor afir