Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR(OAB: 88507/MG) ITAMAR LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 156185/MG) AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO(OAB: 130911/MG) RICARDO LUIS DA SILVA(OAB: 198851/SP) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL(OAB: 105688/RJ) 8016 ao Direito Brasileiro (Decr.-lei 4.657/42). Por sua vez, aplicam-se

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4403 Em prosseguimento, é encerrada a instrução, aduzindo as partes chamou o motorista do reclamado para leva-lo até o pronto-socorro. razões finais remissivas. Aduz que, no hospital de pronto-socorro, passou por triagem e foi As propostas conciliatórias, oportunamente formalizadas, restam lavrada a RINA – Relatório Individual de Notificação de Agravo, pela ine

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3627 em contratos vigentes quando a referida lei passou a vigorar, (cinquenta e cinco por cento) acima do Piso Salarial, para os mesmo que iniciado antes de 11.11.2017, já que a lei não exclui empregados que exerçam as funções de mecânico, eletricista, nenhuma hipótese de sua abrangência, sendo essa a vontade do pedreiro, carpinteiro, encanador, soldador, pintor, op

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 613 necessário para neutralização do ruído excessivo, qual seja, o destinados às pausas necessárias. protetor auricular. (...) uma vez que comprovado a entrega periódica de todos EPI's Além do mais, na diligência pericial o perito alega que havia a necessários ao desempenho das atividades do recorrido, não há presença de ruído na ordem de 89 dB quando da uti

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à forma de medição do ruído, no julgamento do Tema 174/TNU, firmou-se a tese de que "(a) A partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma";

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4854 portanto, as faltas, os feriados e/ou os descansos semanais, os EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS períodos de férias, as licenças médicas, a licença-paternidade (ou a VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO licença-maternidade, conforme o caso), bem como outros dias em CONTRATO DE TRABALHO. A dedução das horas extras que não ocorreu efetiva p

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 5520 calculadas conforme entendimento da Súmula 85, inciso IV do Conforme destacado em sede de defesa, esta recorrente C.TST. comprovou que o horário de intervalo do recorrido era pré- Deixo de aplicar o entendimento do inciso VI da Súmula 85 do assinalado nos cartões de ponto, razão pela qual não há que se C.TST, uma vez que eventual condição de labor em local

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2301 caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos procedimental da autuação, sendo ato dotado de presunção de agravos a saúde relacionados ao trabalho, e que referido programa legitimidade e auto-executoriedade, tendo sido constatada a limita-se a realização de exames médicos ocupacionais, sem infringência do disposto no art. 157, I da CLT e

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 3602 sentença. frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente 2.4. Considerações. Horas extras. quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e Na apuração das horas extras, a qual levará em conta os registros 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um de jornada apresentados, assim como a média das horas e

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2331 que a reclamante estava sangrando; a autora não revidou; a briga recebia a integralidade das horas extras trabalhadas. Postula o se estendeu até que alguém as separou; após, a reclamante e pagamento de horas extras a partir da sexta diária. Roberta foram encaminhadas ao RH...a autora sempre utilizava o A reclamada sustenta que as horas extras eram registradas e p