Caderno único ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 614ª · São Paulo, terça-feira, 20 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3606/2010 - (Número Único: 0003566-64.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - PAULO FERNANDO MORAES GUILHERMINO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (JB) Despacho de fls. 281: "I – Vistos. II - Remetam-s

Caderno único ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 14 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 363ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ disciplinar. V. Dessa forma, o requerimento a ser analisado, no caso em estudo, é a cabência ou não de medida liminar para a referida suspensão, o que pode ser perfeitamente verificado, ante a aplicação da FUNGIBILI

Caderno único ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 11 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 399ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. IX. Cumpra-se a digna Escrivania os prescritivos insertos no artigo 7º, “caput”, incisos I e II, artigo 11 e artigo 12, “caput”, todos da novel legislação q

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 348ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 1550/08 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 56. IV - No silêncio, arquivem-se os autos.�

Caderno único ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 322ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ período, até a sua efetiva reintegração. No entanto, devem ser excluídas do cálculo as vantagens habituais. Isto porque, em decisões reiteradas do E. Tribunal de Justiça Militar (v.g. – Apelação Cível nº 141/0

Caderno único ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 665ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ requerida a pagar ao autor todos os vencimentos e vantagens pecuniárias de seu cargo, abrangendo o padrão, RETP, décimo terceiro salário, férias, terço constitucional sobre as férias, adicionais quinquenais e sexta-pa