Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 842 Pugna o autor a reforma, ao argumento de ter demonstrado as Com efeito, o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, incorreções no pagamento de horas extraordinárias na impugnação inclusive no âmbito internacional, é no sentido da admissibilidade da à contestação e das mídias que comprovariam que o segundo prova obtida por intermédio de grava

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 - WILLIAN ALAN SANTOS OLIVEIRA 10087 sejam moralmente legítimos. Tratam-se de limitações impostas pelo próprio princípio da legalidade e pelo princípio do devido processo legal ("due process of law"). PODER JUDICIÁRIO No caso dos autos, a ré obteve vista do conteúdo da prova (vídeos), JUSTIÇA DO TRABALHO inexistindo qualquer vício que possa macular a sua val

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 6519 acontradição(entre os termos da própria decisão tão- divulgue o teor dessa comunicação, se essa não estiver impregnada somente),obscuridade(condição específica que impeça que a de causa legal de sigilo ou de reserva da conversação. Precedentes sentença seja compreensível) ouomissão(em relação aos pedidos do STF. Nesse passo, agravaçãode conversa t

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1568 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA 87.2012.5.15.0114, AUGUSTO, DEJT 15/6/2018) INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. GRAVAÇÃO PROVA LÍCITA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR DE CONVERSA REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO MEIO DE PROVA. LICITUDE. A jurisprudência desta Corte OUTRO - VALIDADE DA PRO

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2171 Registre-se que as mídias e degravações foram apresentadas pelo o teor dessa comunicação, se essa não estiver impregnada de autor antes do fornecimento da contestação pela reclamada. Da causa legal de sigilo ou de reserva da conversação. Precedentes do leitura das conversas, não se vislumbra a alegada ausência de STF. Nesse passo , a gravação de conversa

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 5023 "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI de Carvalho, DEJT 08/11/2019). 13.015/2014. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDADE DA PROVA . "(...) PROVA LÍCITA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA A Constituição Federal protege a intimidade dos cidadãos, POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO garantindo, em regra, o sigilo e a inviolabilidade das comunicações

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 939 ciência do outro participante, mesmo que a utilização da gravação exposto acima). Nesse sentido há julgados desta Corte, inclusive seja em processo judicial ajuizado por terceiro não interlocutor da desta Turma. Não havendo sequer indício nos autos da conversa, para a defesa de seus direitos. Neste sentido colaciono a existência de causa legal de sigilo o

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 125 evasivas para justificar a sua conduta. alguns precedentes da lavra do Supremo Tribunal Federal: Ora, ainda que autora tenha negado o não lançamento das vendas, "CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL sua narrativa é facilmente desmentida pelos arquivos de vídeo EMAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR juntados pela ré (a testemunha da autor

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1462 Ante o exposto, afasto as gravações ambientas apresentadas no ID. registrando-se ser igualmente lícita a gravação de conversa 8c0e79e como meio de prova dos fatos controvertidos." telefônica feita por terceiro com a autorização de um dos Pois bem. interlocutores sem o conhecimento do outro, quando ausente causa No caso dos autos, foi juntada a transcrição

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1915 ilicitude, principalmente quando destinada a documentá-la em caso com o outro, porém não se extrai do diálogo um intuito do segundo de negativa. Precedente: Inq 657, Carlos Velloso. Conteúdo da reclamado de, valendo-se da sua posição hierárquica, humilhar ou gravação confirmada em juízo. AGRRE improvido." ofender o empregado. No início da gravação, o segu