Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1657 702 Nº 0193856-75.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Maurício Pontes Portela - Impetrado: MM. Juiz (a) do DIPO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2116 apelo ministerial, para ajustar a pena e o regime prisional, ficando o réu condenado definitivamente, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV, cc. art. 29, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1992 - Walter Antonio Gaviao de Carvalho (OAB: 140781/SP) - Celso Araujo Silva (OAB: 98934/SP) (Defensor Dativo) - Daiany Santos de Almeida da Silva (OAB: 282059/SP) (Defensor Dativo) - Mary Selma Brasil (OAB: 112557/SP) (Defensor Dativo) - Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Fabio Ambrosio Tercette (OAB: 192189E/SP) (Estagi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2062 do Ministério Público, para elevar a pena para 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 17 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0038731-80.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1011 Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Aristides Mascarenhas de Moraes (OAB: 45936/SP) - Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP) - Giuliano Bellinetti (OAB: 264923/SP) - Gustavo Rodrigues Minatel (OAB: 239441/SP) (Defensor Público) Liberdade Nº 0004270-97.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2354 Júri Processo nº.: 161.01.1994.009096-9/000000-000 - Controle nº.: 000841/1998 - Partes: Justiça Pública X ADEMILSON NUNES VIANA - Fls.: 720 - Ante o Transito em julgado do V. Acórdão de fls.706, determino: Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando o transito em julgado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 498 FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP) Processo 1004296-83.2022.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ailton Alves de Faria - Vistos. Os processos físicos desta VEC foram digitalizados e migrados para o SAJ, razão pela qual novos pedidos devem ser feitos diretamente no PEC migrado. Havendo p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 2887 redução da pena, vencido o E. Relator que absolvia. Acórdão com o E. 3º Juiz, que também divergia em relação ao E. Revisor quanto à condenação nos termos da sentença, e faz redimensionamento da pena aplicada, com redução. Declara voto vencido o E. Des. Alberto Anderson. - Advs: Jandir Nunes de Freitas Filho (OAB: 260160/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2615 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Pablo Faria de Oliveira (OAB: 278829/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0001425-34.2014.8.26.0079 - Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1222 Nº 0003920-03.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Lucas Bispo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram parcial provimento aos apelos de LUCAS BISPO e ROSELAINE DE CAMPOS BARBOSA para reduzir as penas a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e m