Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAI XO DO MINIMO LEGAL, DEIXO DE EFETUAR A CORRESPONDENTE DIMINUICAO. NAO EXISTEM AGRAVANTES E, TAMPOUCO, CAUSAS DE AUMENTO OU DE MINO RACAO A SEREM ANALISADAS. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CON

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 QUALIFICADO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA TAMIRES DIAS PEREIRA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O I LICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS DE FLS. 178/184, O ACUSADO E REINCIDE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E C ONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, E, POR ISSO , NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. IN CASU, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS , O QUE, POR SER NORMAL, NAO AGRAVARA A PEN

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDE NTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALM ENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE COND ENAR OS ACUSADOS VICTOR HUGO DE FIGUEIREDO MELO E LUAN VINICIUS D A SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C O ARTI GO 71 (TRES VEZES), DO CODIGO PENAL BRASIL