Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 FILHO E ALLAN CARLOS ALVES DE PAULA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENT A AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM CO MO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AOS ACUSADOS. EM RELACAO AO ACUSADO TIAGO MONTEIRO SILVA CONSIDERO NORM

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 , NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANO S E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MES ES, EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANO

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORR ENCIA DAS ATENUANTES SUPRACITADAS PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA , TOTALIZANDO A REPRIMENDA 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGE

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 MINAIS (FLS. 114). DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUI ZO, INDICADAS PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA S OCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 FAVORECEM, POSTO QUE E PRIMARIO, NAO REGISTRANDO ANTECEDENTES CRI MINAIS (FLS. 114). DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUI ZO, INDICADAS PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA S OCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPUL

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 MINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 83/84), QUE O REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A AN ALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAI S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E C ONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, E, POR ISSO , NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. IN CASU, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS , O QUE, POR SER NORMAL, NAO AGRAVARA A PEN

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESP ONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINI MO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO D E PENA, REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 OS CONTORNOS NORMATIVOS DO TIPO PENAL (EMBORA NAO TENHA COMPROVAC AO EXATA DOS VALORES, ESTES EXCEDERAM A CASA DOS R$100.000,00 (CE M MIL REAIS), POR VITIMA). O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRI BUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO BENEFICIARA O SENTENCIADO. EM FACE DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME