Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2368 prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1843 Processo 1003766-13.2018.8.26.0358 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Nesima - Industria de Elementos Metalicos Ltda - Grycamp Transportes Rodoviários Ltda - ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487 inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1774 Promessa de Compra e Venda - Christovão Modena de França Bueno e outro - Vistos. Homologo o laudo de fls. 48/53. Observo que não houve qualquer tipo de impugnação ou insurgência ao trabalho do expert. Assim, na falta de elementos técnicos para confrontar o laudo pericial, levando em consideração q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1744 do C. Superior Tribunal de Justiça (RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4) que a correta interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente” (artigo 3º, § 2º, do DL 911/69), se ajusta senão como sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento, e também as vincen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 1969 no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), ou seja, ou valor total do débito decorrente do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2845 (Ap. Civ. 165.784-4-SP, 4a Câm. de Direito Privado do Eg. TJSP, rel. Jacobina Rabello, j. 24.05.2001 - ref. Por Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado, in Lei dos Planos e Seguros de Saúde, ed. RT, p. 299) - inclusive em sua garantia destinada a assegurar a cobertura do custo de próteses destinada ao ato cir�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1755 mais, observo que o parecer apresentado pelo assistente técnico do requerido (fls. 47/49) não está assinado, o que deve ser regularizado no mesmo prazo. Sem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários do perito nomeado a fls. 39, nos termos art. 4º da Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 2731 mesma providência na ação de conhecimento tout court (CPC 273). É suficiente a mera probabilidade, isto é, a relevância do fundamento da demanda para a concessão da tutela antecipatória da obrigação de fazer ou não fazer, ao passo que o CPC 273 exige, para as demais antecipações de mérito: a) a prova inequ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 1981 disso, considerando que a renúncia ao benefício anterior gera efeitos ex tunc, de rigor a devolução dos valores pagos a título de proventos da aposentadoria ora renunciada. Nesse sentido: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. “PREVIDENCIÁRIO Aposentadoria por tempo de serviço - Renúncia - Desaposenta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 1860 não bloqueados. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, dividindo-se o pagamento das custas. P.R.I. Preparo da apelação e do recurso adesivo: ao Estado: valor singelo R$79,25; ao Estado: valor corrigido R$79,25 (guia GARE cód 230-6); ao FEDTJ: porte de remessa