Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1783 anuais de 1.036,87% e mensais de 22,45%. Pois bem. Consigno que a preliminar foi afastada à p. 214. Relativamente à taxa de juros cobrada, anoto que as instituições financeiras não se sujeitam a regramento especial, não se submetendo à norma limitativa de margem de lucro a que alude a Lei nº 1.521/51

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 482 DE MORAIS - Vistos. Verifica-se que o réu foi interrogado (fls. 299) e aguarda a inquirição da testemunha comum Adriano, por carta precatória expedida no dia 23 de abril de 2019, com prazo fixado em sessenta (60) dias, tendo o Juízo deprecado da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, por decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1843 Processo 1003766-13.2018.8.26.0358 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Nesima - Industria de Elementos Metalicos Ltda - Grycamp Transportes Rodoviários Ltda - ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487 inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2700 Processo 0003218-40.2017.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - E.A.C. - JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR a ré EDNA APARECIDA DA CRUZ, nascida em 06/07/1978, filha de Itamar da Cruz e de Josefa Maria da Cruz, por infração ao artigo 243, da Lei nº 8.069/90, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1893 a publicação do edital em jornal de grande circulação - desnecessidade da publicação em referência art. 257 do CPC que não prevê tal formalidade, mas apenas a publicação do edital de citação na rede mundial de computadores - irrelevância de não ter o CNJ ainda efetivado ferramenta para publica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2914 49 com a natureza excepcional do recurso especial, vez que o Tribunal ad quem teria que reavaliar os fatos e provas do processo. 14. A par de tais considerações, portanto, observo que os requisitos essenciais do artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, não se encontram devidamente preenchidos. 15.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1612 atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2410 com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado (fls. 34). Anote-se. Expeça-se a certidão de honorários.Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. (REPUBLICADO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1726 edição da Lei nº 10.666/03, não mais é imprescindível a comprovação de seu labor rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, pois a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade rural, se o segurado contar com o tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 430 066.01.2010.005761-0/000000-000 - nº ordem 1271/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MILTON A. DA SILVA & CIA. LTDA. X OSTERNO OLIVEIRA BRAZ - Fls. 30 - Processo n. de Ordem 1271/2010 Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida sob pena de penhora (art. 652 do