Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 304 pena de ser destituído da função, nos termos do art. 468, inciso II, §2º, do CPC. Consigne-se que se não houver a entrega do laudo no prazo assinalado o perito, além de sofrer a destituição do cargo, deverá devolver o valor pago para a realização da perícia, pagar multa no valor de 5% sobre o valor da causa (art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 257 os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 255 constato estar diante de uma relação de consumo, sendo, pois, indiscutível a aplicabilidade da Código de Defesa do Consumidor. Nessa meada, dúvidas também não pairam sobre a caracterização do requisito da hipossuficiência (disparidade técnica e informacional) para produção de provas, sendo, portanto, imperiosa a ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 350 sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, do valor de R$ 580,45 (quinhentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do menor orçamento apresentado pelo autor(a) de págs. 25, para a aquisição dos medicamentos abaixo relacionados, suficientes para o custeio de seis mes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 803 WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0700780-84.2019.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - REPTADO: M.P.S. - J.S.B. e outro - Em observância ao pedido de informações solicitado por Vossa Excelência com o intuito de instruir o Habeas Corpus n.º 0800348-50.2019.8.02.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2904 585 ADV: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO (OAB 6652/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: JOSE ROBERTO OMENA SOUZA (OAB 5194/AL) - Processo 0000067-75.2013.8.02.0034 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Lenilton Paulino dos Santos - DESPACHO Diante da manifestação do advogado d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 295 da execução, nos termos do art. 854, do CPC. Tornado indisponível os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) mesmo(a) para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manife

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2293 578 resposta à acusação, não arguiu questões preliminares e se reservou ao direito de se manifestar acerca do mérito nas alegações finais, inclua-se o feito na pauta a fim de que seja realizada a audiência de instrução e julgamento. Saliente-se que as testemunhas arroladas na denúncia deverão ser requisitadas por se tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2300 281 autos físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 30/2008 do TJAL, para fins de cópia, questionamento sobre peças digitalizadas e/ou solicitações outras relacionadas com o desentranhamento de documentos de interesse dos litigantes. Outrossim, com intuito de impulsionar o feito deve a parte autora requerer o que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2279 436 DOS SANTOS (OAB 13821/AL) - Processo 0700455-50.2018.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Emanuel Cícero da Silva - Autos n° 0700455-50.2018.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Emanuel Cícero da Silva DESPACHO