Publicações Judiciais ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Gonçalves de Almeida ao pagamento das custas processuais, devendo também ressarcir o valor dos honorários advocatícios pagos pela Seção Judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se." AÇÃO PENAL Nº 2004.72.01.003992-2/SC AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Réu : NILTON GONCALVES DE ALMEIDA Réu : PEDRO CARLOS DO ROSARIO ADVOGADO : MARLON PACHECO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Diante do exposto, julgo procedente em parte a denúncia p

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará julgado a senten¦a. Senten¦a: PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO: - CONDENO ALEX VIEIRA DA AC USACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO

Caderno único ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7215 35/73 VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS Expediente de 23/08/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo n.º 00840002-69.2019.8.23.0010 A MM.ª Juíza de Direito Vara de Crimes Contra Vulneráveis da Comarca de Boa Vista/RR, Dra. GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc., FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Criminal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital metade (1/2), em decorrência das majorantes previstas nos incisos I, II, e V, § 2º, do art. 157, do Código Penal Brasileiro, elevando-a para 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a qual torno definitiva dada a inexistência de outras circunstâncias legais ou causas especiais de aumento ou diminuição da pena. Condeno-o, ainda, ao pagamento de multa, que fixo

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 279975/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5561874 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130 PROTOCOLO NUMR: 255346-61.2015.8.09.

Caderno único ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 22376-7/09 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: M.A.V.D.S.. Adv(s).: DF002451 - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES. Ante o exposto, diante da ausência de provas suf

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ADUZIDA NA DENúNCIA PARA: ABSOLVER ALLINE ALEXANDRE DOS SANTOS DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI 11 343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL ABSOLVER ALLINE ALEXANDRE DOS SANTOS DO CRIME DO ARTIGO 309 DO CóDIGO DE

Seção II ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 FERREIRA DA SILVA DO CRIME DO ARTIGO 304 DO CóDIGO PENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZãO DO FATO NãO TER SIDO PENALMENTE NARRADO NA DENúNCIA ABSOLVO RAFAEL FERREIRA DA SILVA DO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 10 826/03 DO CóDIGO PENAL SEJA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZãO DO FATO NãO TER SIDO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 388306-15.2014.8.09.0175 2210 ACAO PENAL GETULIO FERNANDES LUCAS BARROS SILVA JANAINA CARDOSO FEITOSA NARA LUCIA SILVA ALEX VIEIRA ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CONDUTA DO ACUSADO GEOVANE BORGES DA SILVA, DO CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 PARA O DELINEADO NO ARTIGO 28 DA MES MA LEI, ABSOLVO O REU AUGUSTO BORGES DA SILVA, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E C ONDENO JOAO CARLOS BORGES DA SILVA, REGULARMENTE QUALIFICADO, COM O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33 DA LEI 1