Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AUTOS NR. : 283 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SABRINA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : ATO CONTINUO, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO A COTA MINISTERIAL. AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DA PENA POR PARTE DA REEDUCANDA ATE QUE ATINJA DIREITO A EVENTUAL BENEFIC IO LEGAL. EM TEMPO, INTIME-SE A REEDUCANDA DO CALCULO PROVISORIO REFERENTE A SUA PENA. AR

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NCO) ANOS DE RECLUSAO E 04 (QUATRO) MESES, E 26 (VINTE E SEIS) DI AS-MULTA, POREM AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), MINIMO LEGAL, EM RAZ AO DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, B

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ACUSADO VITIMA : GLEYSSON PEREIRA DA SILVA : SHIRLEY PEREIRA DA SILVA TELMO JUNIO RODRIGUES MENDONCA ADV ACUS : 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201303625886 DESPACHO FRENTE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 88/89, VERIFICO QUE O ACUSADO GLEYSSON PEREIRA DA SILVA NAO PREENCHE AS CONDICOES EXIGIDAS PARA A PROPOSTA DE SU SPENSAO CON

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 I MENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS E A ACEITACAO DE CERTAS CONDIC OE S PARA A SUA CONCESSAO E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA R EQ UISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA, REFERINDO-SE OS PRIMEIR OS AO CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL APLICADA, SUA NATUREZA E QUANTI DAD E, ASSIM COMO A REPARACAO DO DANO CAUSADO PELA INFRACAO, RELA CION ANDO-SE OS SEGUNDOS COM A PESSOA DO

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEN DO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "FECHADO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A", DO REFERIDO ESTATU TO PENAL (REINCIDENCIA). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SE NTENCIADO MARCOS ANTONIO DA SILVA NAO PREEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIV A DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO JEFFERSON CARLOS SILVA NAO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (CR IME COM PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITO FLS. 118/119; 5. M OTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNST ANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCI AS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBU IU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BA

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTA NCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSE QUENCIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA FLS. 28 E MIDIA DE FLS. 135; 8. COMPORTAMENT O DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O F ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PROTOCOLO NR. : 400915-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1681 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RARIANA OLIVEIRA SANTOS ACUSADO : DIONE RODRIGUES DA CRUZ DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, DIONE RODR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGIS TRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, AS VITIMAS, NOS TERMOS DO A RT. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.69 0/08). GOIANIA/GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2.014