Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C ", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL (REINCIDENCIA) A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO COD IGO PENAL (ARTS 49 E SEGUINTES) DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICA O

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 S, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, E, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU TOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUC OES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, EM RESPOSTA AO OFICIO N. 8022/201 5, INFORMANDO A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO ALUDIDO S ENTENCIADO NO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL DE

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 HC: 118097 SP, RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DATA DE JULGAME NTO: 06/11/2013, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-227 DIVUL G 18-11-2013 PUBLIC 19-11-2013) (GRIFO NOSSO) ASSIM, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO ESTA APTO A INGRESSAR NO REGIME SEMIABERTO, UMA VEZ QUE NAO PREENCHEU O REQUISITO SUBJETIVO, NAO RESTANDO ALTERN ATIVA OUTRA QUE NAO SUA MANUTENCAO EM CAR

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "FECHADO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA B DO ESTATUTO PENAL (REINCIDENCIA). A EXECUCAO DA PEN A DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO C ODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POS TO QUE O SENTENCIADO DIOGO GOMES DA SILVA

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 GIME DELA DECORRENTE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA L DE FLS. 176/177, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO, PARA O RESGATE INICIAL DA PENA. DA NDO SEQUENCIA, PROCEDA-SE, IMEDIATAMENTE, A ELABORACAO DE NOVOS C ALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA EMISSAO DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR E ANALISE DA CONCESSAO DOS BENEFICIO

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ADA A PENA MAIS GRAVE; (OMISSIS). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUER IMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, PARA OS FINS DE MISTER. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA RESPECTIVA, SOLI CITANDO A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL AQUELE JUIZO, I NCLUSIVE ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE DECIS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS AO TIPO PENAL; 7. CON SEQUENCIAS GRAVES, POSTO QUE SE TRATA DE ARMA E MUNICOES; 8. COMP ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIASMULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIR

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 182 DOS AUTOS AO APENADO WILLYAM ESTEVES DOS SANTOS , FILHO DE NI LDA ALVES DOS SANTOS, QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XV I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMP RIR. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA R EPRIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 EDITA MARIA DE LOURDES, PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 01 .0 7 .20 17 (AUTOS N. 174400-34.2017.8.09.0175 201701744001 2 JUIZADO DA M ULHER DESTA COMARCA), OU SEJA, DURANTE O PERIODO DE PROVA DO LIVR AMENTO CONDICIONAL, O QUE RESULTA NATURALMENTE NA SUSPENSAO DA BE NESSE. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O SEN TENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO, VEZ

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSA S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABE RTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. DEI XO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM R ESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTEN