Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B ", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE -A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS . 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCI ADO PAULO DE JORDAO COELHO DA SILVA NAO PR

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCAD OS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO S E PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 BERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO SALOMA O VERAS DA SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO S DO ART. 44, III, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA - ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - ABERTO, CONCEDO AO SENTEN

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATOS E QUE CONFESSOU A PRATICA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA (MIDIA DE FLS. 190) ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEI S) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO ( 04) ANOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULT

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D O SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QU E O SENTENCIADO E REINCIDENTE (FLS. 534/540) ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AGRAVO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) M ESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 03 (TRES) AN OS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, Q

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 E O CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, II, DO REFERIDO ESTATUTO PEN AL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMU LA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA NTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (FLS. 219/223) ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DI AS-MULTA E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PEN

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO)2, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MUITO SE APROXIMOU DO RESULTADO DA CONDUTA ILICITA EM QUESTAO, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, 01 (UM) MES E 14 (QUATORZE) DIAS, DE RECLUSAO, E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM CO

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 NR. PROTOCOLO : 426111-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1374 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX JUNIO DA SILVA VITIMA : LARA CARDOSO PERILLO ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS 02/04, PARA ABSOLVER, COMO D E FALTO ABSOLVO O ACUSADO ALEX JUNIO DA

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FOR MA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENT ES POSSUI MAUS ANTECEDENTES E E REINCIDENTE FL