Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DATA DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2016 A DATA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016, MEDIANTE AS CONDICOES INSERIDAS NO ARTIGO 124, 1, INCIS OS I, II E III, DA LEP: I- FORNECIMENTO DO ENDERECO ONDE RESIDE A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O G OZO DO BENEFICIO; II- RECOLHIMENTO A RESIDENCIA VISITADA, NO PERI ODO NOTURNO; III- PROIBICAO DE FREQUENTAR BAR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AR O SENTENCIADO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP RIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRI MONIAIS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA, NO ENTANTO, A VI TIMA DAS PLACAS CLONADAS TEVE VARIAS MULTAS EM SEU NOME; 8. COMPO RTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, R AZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM)

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ACUSADO : MARCIVON OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL DESPACHO : COMO SE SABE, O LIVRAMENTO CONDICIONAL E UM INSTITUTO DE POLITICA CRIMINAL DESTINADO A PERMITIR A REDUCAO DO TEMPO DE PRISAO COM A CONCESSAO ANTECIPADA E PROVISORIA DA LIBERDADE DO SENTENCIADO, Q UANDO E CUMPRIDA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MEDIANTE O PREENCHI MENTO DE DE

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS AO TIPO PENAL; 7. CON SEQUENCIAS GRAVES, POSTO QUE SE TRATA DE ARMA E MUNICOES; 8. COMP ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIASMULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRA

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRIT IVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO FERNANDO VICENTE RODRIGU ES DA SILVA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, III, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA - AR TIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCED

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 UANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTR AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEN DO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO ESTATUTO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 E O DOUTO MAGISTRADO AUTORIZOU A BUSCA E APREENSAO, CONFORME DECI SAO DE FLS. 21/22, SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO TAL MANDADO, CONFOR ME FLS. 33 E 48. ASSIM SENDO, ANTE A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, A PRIORI, DET ERMINO QUE SIGA O PRESENTE FEITO EM AUTOS DIGITAIS NO SISTEMA PRO JUDI, MEDIANTE O ESCANEAMENTO DE TODAS AS FO

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 STA EM UM TERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA FINALMENTE, PO R FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO DA SILVA SOMEN TE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGE NCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMI

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, POSTO QUE O ESTADO EM N ADA PROPORCIONOU PARA A CONSECUCAO DO ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENT ENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. FINALM