Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA PREJUDICADO, POSTO QUE O ESTADO EM NADA PROPORCION OU PARA A CONSECUCAO DO ATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS D

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (ENTREGADOR MIDIA DE FLS. 285), E CONSIDERANDO Q UE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE A GENTES ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A P ENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS D

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 AMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VER IFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CO NDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTE CEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMU LA N. 444 DO STJ - FLS. 183/184; 3. CONDUTA S

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, JOSE ZENILDO PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCO ES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENC IA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, P ASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM R

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-S E, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAME NTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, A TENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMIN UA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICA

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 IMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E E PORTA DOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO RECOMENDAVEIS FLS. 110/116; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDAD E PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS - FLS. 110/116; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO LHE PRE

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES A SE NTENCIADA E PRIMARIA, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ F LS. 482/484; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 A VITIMA YURI LUCAS COELHO, TENHO QUE O SENTENCIADO DANIEL GOMES DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOL O, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMP UTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINH

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 8, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS E PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA DIVA ALVES GONCALVES VIEIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO M AURICIO GUSTAVO FARIA DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDEN CIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTAR

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RIMONIAIS, PORQUANTO A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUI DA A VITIMA FLS. 27; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM N ADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 0 4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS