Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 UTACAO QUE LHE VINHA SENDO FEITA NESTE PROCESSO E PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, MICHEL LOURENCO DA SILVA, JA QUALIFICADO, N AS SANCOES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CO NSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CR IME DE RECEPTACAO SIMPLES ARTIGO 180, CAPUT,

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CI RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSE QUENCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA EM PARTE FL. 30 E MIDIA DE FL. 305; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 .826/03 (COM ALTERACAO PELA LEI N 11.706/08). DECRETO A DESTRUICA O DAS DROGAS APREENDIDAS E O PERDIMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS, RELACIONADOS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 11, CONFORM E DISPOE O ARTIGO 63 DA LEI DE DROGAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTI TUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E A

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO TENTADO ARTIGO 148, 1, IV E V, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO JULIO CESAR ALVES DA SIL VA CONTRA A VITIMA MARIA EDUARDA MORAES LIMA, TENHO QUE O MESMO A GIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 N. 444 DO STJ FLS. 159/161; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRAT ICA DE ILICITO FLS. 159/161; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA FLS. 43;

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL MAJORO SUA REPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES, TOTALIZANDO 0 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICA O DE PENA, TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TE NTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), MAXIMO LEGAL , DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, RESTA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 M 07 (SETE) MESES DE DETENCAO. INEXISTEM ATENUANTES A SEREM CONSI DERADAS. PRESENTE A AGRAVANTE, NAO ESPECIFICA, DA REINCIDENCIA (A RTIGO 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL MAJORO SUA REPRIMENDA EM 02 ( DOIS) MESES, RESTANDO FIXADA EM DEFINITIVO FRENTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA EM 09 (NOVE) MESES DE D ETENCAO. EM FACE DA REINCIDENCIA, O REGIME I

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA PELA SOCIEDADE, VEZ Q UE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA COND UTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIME NTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGEN CIA DA SUMULA 444 FLS. 84/85; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEI O E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, N

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ECRETO CONDENATORIO COM SEGURANCA. ASSIM SENDO, CONCLUI-SE QUE: 1 FICARAM DEMONSTRADAS, DE FORMA SATISFATORIA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO IMPUTADO AO ACUSADO WANDE RSON DE PADUA SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA REIS SOARES DE MENEZES ; 2 O CRIME DE ROUBO RESTOU TENTADO; 3 O ACUSADO E PRIMARIO (SUMU LA 444 DO STJ) FLS. 129/130. POR ULTIMO, CONCERN

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A VITIMA NAO FOI RESTIT