Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 848 Impugnação apresentada FERREIRA, a tabelião designada montou nova equipe de trabalho, Durante a instrução, colheu-se o depoimento pessoal das partes. sendo que o feixe laboral mantido pelos empregados continuaram Sem mais provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução vinculados ao senhor HERMES GONÇALO FERREIRA. processual. Não há dúvidas de que n�

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 637 Postula o pagamento de horas extras, de intervalos intrajornada e 878141, 878138, 878128 e 878121, conforme requerido pela interjornadas, adicionais noturno e repercussões. reclamada; A reclamada contestou os pedidos, sustentando que o reclamante, 2 - Fiquem nos autos a petição de id 878120, documento de id normalmente, não ultrapassava a jornada legal de trabalho

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região eventuais horas extras foram compensadas ou quitadas. 34056 demostrou que " ... na saída o depoente batia o cartão 15h48 e ficava aguardando dentro do ônibus até 16h10, horário que o ônibus A matéria encontra disciplina legal no art. 4º da CLT, in verbis: saía..." Ausentes provas, portanto, da existência de minutos residuais na saída do autor. Art. 4º - Consid

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 9012 Pelo que se extrai do laudo pericial, a patologia apresentada pelo Por conseguinte, julgo improcedentes os pedidos relativos ao reclamante não possui qualquer relação com suas atividades pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória e laborais, ainda que se considere a ocorrência do acidente de indenização por danos morais. trabalho, não

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 791 residentes em sua jurisdição por videoconferência. Para tanto INTIMAÇÃO deverão as partes, no caso de pretensão de oitiva de testemunhas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 859a209 que residam em localidade não pertencente a esta jurisdição, proferido nos autos. informar, em petição apartada, em até 5 dias antes da audiência, DESPA

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO FRANCISCO CHAGAS LIMA DA SILVA ARTUR ARAUJO FILHO(OAB: 10942/PB) JOSE ADRIANO DANTAS(OAB: 18044/PB) FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ(OAB: 9306/RN) ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA(OAB: 13578/RN) MUNICIPIO DE CAICO 603 sentido, defiro o pedido relativamente à incid�

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 99 realidade, há uma delegação do serviço pelo Estado a um particular oficiais registradores no exercício de suas funções. (pessoa física), sendo que este assume a responsabilidade, Segundo o artigo 22 da Lei Federal nº 8.935/1994, a organização podendo inclusive proceder à contratação de empregados para interna e a gestão dos serviços delegados são de re

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2834 aviso prévio indenizado, projeção do aviso prévio indenizado no 13º A comprovação das contribuições previdenciárias deverá ser feita salário proporcional de 2017 e nas férias proporcionais + 1/3; dobra mediante a apresentação da GFIP e da GPS relativas ao período da das férias + 1/3 de 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 e FGTS + condenação, sob pen

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO ROBERTO CESAR DA SILVA SUELY TEREZINHA BLACA(OAB: 18015/PR) 1106 documentos na audiência), sob pena de presumir-se que trarão tais testemunhas independentemente de intimação ou que desistiram da oitiva das mesmas, sendo que nesta hipótese não haverá Intimado(s)/Citado(s): adiamento da audiência. - ROBERTO CESAR DA SILVA Do mesmo modo, caso as teste

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1318 De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT, incluído pela subsidiária. Precedentes. Agravo não provido." (TST - Ag: Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "expor as razões do 1444820135020030, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da de Julgamento: 23/03/2022, 8ª Turma, Data