Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 89 Não demonstrados os pressupostos aptos a ensejar o deferimento em análise dispõe que a alteração da verdade deve ser intencional, da indenização por dano moral pretendida, ônus que competia à ou seja, deve haver prova inequívoca da intenção de alterar a parte autora, por ser fato constitutivo de seu direito nos termos dos verdade. Cito julgado deste Tribun

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Em prosseguimento, requer a exequente a inclusão no polo passivo dos gestores da empresa executada. Tratando-se de débitos decorrentes de multa administrativa por infração às normas reguladoras das atividades da Agência Nacional de Petróleo - ANP, portanto, de natureza não tributária, constituída por auto de infração, não há que se falar em incidência do disposto no artigo 135, III, do CTN. Todavia, é aplicável o art. 10 do Decreto n. 3.708, de 10/01/1919, que "regula a const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4219 170 Processo 0840174-20.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Industrial Exeqte: Banco do Brasil S/A e outro ADV: NEI CALDERON (OAB 15115A/MS) Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora não atendeu ao disposto no despacho de fls. 253, visto que os documentos por ela juntados às fls. 225/2559

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 92 disposição legal a respeito, conforme sobressai dos artigos 21 e 22 sendo que o feixe laboral mantido pelos empregados continuaram da Lei 8.935/94, verbis: vinculados ao senhor HERMES GONÇALO FERREIRA. Art. 21. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços Note-se ainda que o documento de ID e5c3b3b é expresso e muito notariais e de registro é da resp

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2862 executado pelo empregado. Os juros de mora e eventuais indenizações por danos morais e Por isso, declara-se extinto o contrato de emprego em 2 de maio de materiais não serão incluídos na base de cálculo para fins de 2017, por culpa do empregador (rescisão indireta), nos termos do Imposto de Renda. artigo 483, d, da CLT. A comprovação das contribuições

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 HAVIA USADO DROGAS NAQUELE DIA E QUE NAO ERA USUARIO. A TESTEMUNH A DIOGO FERNANDES DA SILVA, POR SUA VEZ, INFORMOU QUE ESTAVA NA C ASA DOS ACUSADOS AGERSON E VITOR NA DATA DOS FATOS, SENDO QUE HAV IA ACABADO DE CHEGAR QUANDO OS POLICIAIS FIZERAM A ABORDAGEM. AFI RMOU QUE ESTAVAM NA CASA CARLOS ALEXANDRE, VITOR, SCARLAT, A NAMO RADA DE AGERSON, SENDO QUE AGERSON ESTAVA

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9377 Este Juízo, consoante despacho de fl. 405, determinou a realização se que as empresas demandadas Conasci Construções e Geraldo das pesquisas patrimoniais junto aos convênios disponibilizados por Borges Fortes Comércio (grupo econômico) restaram insolventes e este Eg. Regional em face das empresas Consturtora GG-Santos infrutíferas as tentativas de constriçã

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 651 Intimado(s)/Citado(s): - EDNA BISPO DE JESUS DA SILVA Do mesmo modo, caso as testemunhas não sejam arroladas, ou, uma vez arroladas, não seja observada a integralidade do procedimento supracitado, também presumir-se-á a desistência da oitiva (§3º do artigo 455) ou que a parte as trará independentemente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO de intimação. Na f

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2841 executado pelo empregado. valores devidos a título de IRPF, nos termos do artigo 46 da Lei Por isso, declara-se extinto o contrato de emprego em 2 de maio de 8.541/1992, observadas as disposições da Lei nº 12.350/2010, no 2017, por culpa do empregador (rescisão indireta), nos termos do que diz respeito aos rendimentos acumulados relativos a períodos artigo 4

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 4794 (que gera presunção de veracidade - art. 99, §3º, do CPC), defiro- possível a verificação das disposições legais vigentes em cada lhe, com fundamento nos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, o benefício período. da justiça gratuita. 9. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Ainda, com supedâneo no § 4º do art. 790 consolidado, defiro à Encerrando a condenação par