Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1798 Cite(m)-se a(s) ré(s), por e-carta, para que apresente(m) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c574fd contestação escrita e documentos, sem sigilo, no prazo de 15 proferido nos autos. (quinze) dias úteis,ou no prazo de 30 dias úteis, via sistema, no DESPACHO PJe-JT caso de o réu ser um dos entes previstos no art. 183 do CPC, Considerando a su

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 9005 desenvolvida ou agravada pelos serviços por ele realizados para a No que tange às atividades a serem desempenhadas pelo reclamada. empregado, o artigo 456, parágrafo único, da CLT estabelece um E, não havendo nexo de causalidade, não se pode imputar culpa à norte: reclamada. Portanto, não há falar em estabilidade provisória no emprego, com "À falta de pro

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2631 do reclamante, a exemplo das faltas comprovadas, férias e licenças. improcedência do pedido. Defende a licitude do contrato de Domingos e feriados trabalhados. prestação de serviços mantido com a primeira reclamada. Em caso Considerados os registros apresentados pela primeira reclamada, a de condenação, defende que a responsabilidade subsidiária deve ressalv

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2634 intrajornada de 1 hora. Defiro, ainda, reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, Saliento que a definição da extensa jornada de trabalho em 3 dias horas extras e em FGTS com a multa de 40%. de cada semana se justifica em razão da ausência de controles, que Incabíveis os reflexos postulados no aviso prévio, na medida em são de responsabilidade da e

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2983 filho do Sr. Abadio, mas não ouviu falar de nenhuma briga com tiro necessitasse no Distrito de Taboquinha, recebendo por diárias; que em frente ao estabelecimento; que o estabelecimento é conhecido o Sr. Abadio deslocava-se em veículo próprio de sua casa até o como "o bar do Abadio"; [...]" (depoimento da testemunha José local de trabalho e vice-versa" e que

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 256 Conforme a teoria da asserção ou da afirmação, "a apreciação das (TST - 5ª T. - RR 93800-25.2005.5.15.0015. Relator: Ministro condições da ação limita-se ao plano abstrato, ou seja, admite-se Emmanoel Pereira. Data de Publicação: DEJT 14/05/2010). hipoteticamente como verdadeiro o que foi afirmado pelo Autor ('in Firme nestes fundamentos, dou provimento a

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 187 próximo, causando graves lesões no Requerente. Por força dessa relação jurídica estabelecida entre empregado e O Requerente foi levado ao Hospital João Paulo II, onde foi empregador, subsistirá evidenciada a culpa deste último, não constatada fratura na costela, coluna e tórax, conforme documentos somente quando transgride o dever de não causar prejuízo o

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 68 Com fundamento nos arts. 793-C e 793-D da CLT, o magistrado de peculiaridades do caso, como feito na hipótese. primeiro grau aplicou às testemunhas Joelma Aguiar da Silva Do mesmo modo, não observo alteração intencional da verdade ou Lucressi e Edson de Oliveira, ora recorrentes, multa de R$ 3.000,00 ocultação de fatos por parte da testemunha Valmir, ouvida a p

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 75 de prova documental e testemunhal, incidente processual, com depoimentos, o que se demonstra razoável ante o tempo decorrido defesas e recursos próprios, que exigiram contraposição específica. e as peculiaridades das atividades exercidas pela autora e Logo, em face da complexidade da causa e grau de zelo dos testemunhas. Assim, é indevida aplicação de multa à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4260 223 será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado Incidente. Com o julgamento, conclusos para saneamento, com a observação de que o processo já estava aguardando a prolatação de decisão