Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1118 verificar se preenchidos os requisitos exigidos, injustificada a pretensão, nesta sede que não permite o contraditório. O fato é que, observados os limites da via eleita, em que pese o argumentado, tem-se que legal o ato administrativo referido, apoiado no poder de que dispõe a Administração Pública, fundado na sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1077 aumento disfarçado de vencimentos, de sorte que devem ser extensivos aos inativos/pensionistas. É inegável que as aludidas gratificações têm sido concedidas, sem distinção de qualquer espécie ou gênero, a todos os servidores em efetivo exercício. Representam um aumento efetivo dos vencimentos dos servidores a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1041 Proposta de revisão de tese jurídica acolhida. A decisão determinou “o imediato sobrestamento de todos os processos em curso, em primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e que tiverem por causa de pedir (próxima) a [in]co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1077 militares em caráter geral e no grau máximo, o teor do Boletim Geral 140, de 27.7.92, do Comando da Polícia Militar.No que concerne ao ALE, sendo este previsto para os policiais militares ativos, paradigmas temporários, igualmente faz jus o requerente ao idêntico tratamento (de acordo com o local de lotação).Nesse se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2352 Processo 1002403-76.2015.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.A.T.R. e outro - Vistos. Certifique a serventia se já foram diligenciados os endereços noticiados pela pesquisa realizada nos sistemas on line. Em caso negativo, expeça-se o necessário. Em caso positivo, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1688 236578/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP) Processo 0002716-03.2014.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - JASIEL DE LIMA DOS ANJOS - Controle nº 2014/000610 Vistos 1-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1841 o pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, atualizado. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1321 Processo 1008665-96.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Salles Mendes - Vistos.CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1321 Processo 1008665-96.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Salles Mendes - Vistos.CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1083 Admissibilidade 50% do valor da verba questionada possui caráter remuneratório, razão pela qual integra os vencimentos, sendo de rigor a sua incorporação na forma do art. 133, da CE Precedentes R. sentença reformada.”(TJSP, Apl. nº 102429566.2016.8.26.0053, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, 9ª Câmarade Direito P�