Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1223 acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Intime-se. ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP) Processo 1020389-05.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1120 os autos, procedendo-se as anotações devidas.Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP) Processo 1001503-95.2015.8.26.0072/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Carla Rosa de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1275 a redistribuição do feito ao fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública, ante o valor da causa e matéria não limitadora de competência, de acordo com a legislação específica.Tendo em vista que não há possibilidade de autocomposição pela ausência de poderes para transigir, fica dispensada a real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 503 PAULO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, à luz do Enunciado 90 do FONAJE.Comuniquese a decisão informando a desnecessidade da solução do conflito, em razão da desistência da ação.Comunique-se a extinção.P. R. I. - ADV: SIMONE DA SILVA JESUINO (OAB 351322/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 434 eficácia de titulo executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).Defiro, pois, de plano, a citação, com prazo de 15 dias para resposta, nos termos pedidos na inicial, anotando-se que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 967 processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP) Processo 1041345-08.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 906 da Lei 9494/97, na redação dada pela Lei 11960/2009. Isso porque a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do precitado artigo restringe-se, por ora, aos vícios de juridicidade que inquinam o artigo 100, §12, da Constituição Federal (cf. ADIs nº 4.357 e 4.425), ou seja, apenas para os débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 2929 PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), RENAN PIAI FORNER (OAB 334280/SP) Processo 1001662-39.2016.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Guilherme Botinhão Panserini - Claro S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 477 ulteriores. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO BASE DE CÁLCULO VENCIMENTO PRECEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 563.708/MS, DA RELATORIA DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA. O Tribunal concluiu que a base de incidência da gratificação por tempo de serviço é o vencimento, e não a remuneração.” Contudo, acerca do tema, a Tu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 1827 §1º, CTN). Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução da expressão “independentemente de sua natureza”, contida no art. 100, §12, da CF, incluído pela EC nº 62/09, para determinar que, quanto aos precatórios de natureza tributária, sejam aplicados os mesmos juros de mora incidentes sobre todo