Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1186 recaíam sobre o padrão, excluídas quaisquer outras vantagens (abonos, gratificações de serviços ou pessoais). Essa é a decisão do Superior Tribunal de Justiça vedando que uma mesma vantagem seja repetitivamente computada, alcançando a proibição os proventos da aposentadoria (RE 771 BA, Relator Min. Pádua R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1003 valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). Oportunamente, ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário. P.R.I. - ADV: SIMONE DA SILVA JESUINO (OAB 351322/ SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), LETICIA FERNANDES DE BARROS (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1280 na Rua Pamplona, 227. 3) Servindo esta decisão como ofício, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. Int. - ADV: GLAUBER R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1002 Nesses termos, considerando que o registro ocorreu em 2015, correta a emissão da guia de recolhimento do ITBI tendo por base o valor venal do IPTU para o mesmo exercício, ressalvando apenas a incidência de correção monetária. Nada, pois, a reparar no cumprimento da liminar pela Municipailidade. Abra-se vista ao Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1428 a fim de prosseguir nas demais fases.Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas que adiantou e, como não é possível mensurar o proveito econômico obtido, fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa para cada parte, nos termos do artigo 85, §4º, III, do CPC; suspensa a exigibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1197 Azul. Eventuais descontos efetuados, desde a ciência da medida liminar, deverão ser objeto de restituição, acrescidos dos encargos legais, desde que, por curial, não tenha havido efetiva fruição do benefício de assistência médica e hospitalar, pelos impetrantes. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2227 deste Juízo, ficando o servidor responsável pelo cumprimento da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência advertido de que a cessação do benefício sem autorização deste Juízo implicará responsabilidade por desobediência.No mais, intime-se a autarquia ré do despacho de fl. 224 e, após o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 2614 Claudia Helena Giovaneli de Souza - Vistos.1 - Diante da documentação apresentada, defiro ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se.2 INTIME-SE a ré a fim de que se manifeste sobre o pedido de liquidação e apresente os documentos elencados no item “d” da petição inicial (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1207 nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ - n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1204 FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1007445-43.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Elaine de Oliveira Dias da Silva - - José Elizandro Gonçalves da Silva - Lordello