Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 2604 realização do procedimento cirúrgico no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) (cf. fls.93/94). Regularmente citada e intimada a parte reclamada ofertou contestação às fls.58/66 para dizer, basicamente, que: a) a parte autora não ostenta int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 1942 Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 598.365 (leading case do Tema 800 - Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juizado Especial Cível da Lei 9.099/1995 em matéria de responsabilidade pelo adimplemento de obrigação assumida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 26 excessivo, pois foi fixado levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, adequando-a compatível à obrigação. E, quanto a sua aplicabilidade contra as Fazendas deve ser mantida. A cominação de multa vem disposta nos artigos 497 e 814, ambos do Código de Processo Civil, inexistindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1048 de Jundiaí. Despacho para especificação de provas à fl.34.As partes informaram que não tem provas a produzir (fls.31 e 36).É o relato do necessário.Fundamento e decido.No que tange à alegação da imunidade tributária recíproca, é de clareza solar que esta garantia constitucional somente abrange os imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2077 acréscimo mínimo obrigatório o valor inferior no site, segundo critérios previamente aprovados pelo Juiz.Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante por meio exclusivo de depósito judicial nos autos (artigo 17 do Prov. CSM nº 1625/2009), devendo esta inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1054 unidade federativa (Mato Grosso do Sul). Anote-se. Int.. São Paulo, 01 de julho de 2015 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP) Processo 1024597-32.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1139 e-mail institucional. 6) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. - ADV: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP) Processo 1023858-59.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Kalitera Engenharia Limitada - Prefeitura do Municipio de São Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1059 Processo 1025174-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Silas Lacerda Lemes Intimando o requerente a providenciar o recolhimento das custas processuais, custas previdenciárias e da diligência de Oficial de Justiça. - ADV: SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP) Processo 1025177-62

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1205 decisão como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 991 PAULO - Vistos. Fls. 76/78: como tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado de São Paulo, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP), ISO CHAITZ SCHERKER