Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1582 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os descontos em folha de pagamento, para fins de ressarcimento ao erário, devem ser precedidos de autorização do servidor público ou de procedimento administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2. Agravo regimental

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1224 em seu inciso II que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”.E, em cumprimento das disposições constitucionais retro, a Lei Federal nº 8.080/90, igualmente asse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1181 Processo 1033131-62.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Custeio de Assistência Médica - Célia Maria Dória Frascá Scorvo e outros - Providencie, a parte autora, o recolhimento de mais uma diligência do oficial de justiça para expedição de mandado para Fazenda Pública. - ADV: ANDRE CARLOS CORSI (OAB 250360/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1055 bloqueado o prontuário de condutor em razão de tal expediente. Ou seja, embora tenha havido bloqueio anterior, está patente inexistir já agora bloqueio do prontuário de condutor do impetrante. Evidente, assim, ter sido a finalidade da demanda alcançada, já que não se verifica mais qualquer bloqueio no prontuár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1067 possibilidade de realização de acordos diretos, observada a ordem de preferência dos credores e de acordo com lei própria da entidade devedora, com redução máxima de 40% do valor do crédito atualizado. 4. Durante o período fixado no item 1 acima, ficam mantidas (i) a vinculação de percentuais mínimos da receita

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cor prata, placas DQT-3384, Rio Claro/SP, trafegando em baixa velocidade numa estrada vicinal, quando, em determinado momento, o motorista estacionou-o no acostamento e um indivíduo saiu do matagal e adentrou no automóvel, o qual foi, logo em seguida, interceptado pelos agentes policiais, ocasião na qual se contatou que NATALIN FREITAS JÚNIOR era o motorista, acompanhado de SIMONE DA SILVA JESUÍNO e ADRIANO MARTINS CASTRO, pessoa esta última que teria embarcado no automóvel após sair do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Incidente de Desconsideração de Per-sonalidade Jurídica instaurado por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em face de Alpes Digital Importação e Exportação EIRELI - ME, objetivando a desconsideração da personalidade jurídica desta, diante da sua dissolução irregular.Aduz a suscitante que a pessoa jurídica referenci-ada encerrou as suas atividades sem, no entanto, adotar as formalidades pertinentes à regular dissolução da sociedade, previstas do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1788 LC nº 432/85. Valores retroativos correspondentes ao interregno entre a data de admissão do servidor e a data da concessão do adicional. Possibilidade. Inteligência do art. 3º-A, acrescentado pela LC nº 835/97. Efeito declaratório do laudo pericial. Termo inicial da obrigação de pagamento do adicional

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 964 cópia de suas últimas três declarações de imposto de renda. Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas iniciais e de citação, sob pena de extinção.Int. - ADV: SIMONE DA SILVA JESUINO (OAB 351322/SP) Processo 1039484-84.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1147 À INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS REFERENTES À GRATIFICAÇÃO POR COMANDO PRISIONAL A gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP) é concedida a Diretores Técnico de Divisão e de Departamento e aos Diretores Técnicos de Divisão de Saúde e de Departamento de Saúde que estejam no comando da unidade prisiona