Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ONHECIDA A CAUSA DE AUMENTO DA CONCURSO DE AGENTE, POIS FICOU COM PROVADO A PARTICIPACAO DE UMA MENOR, RESTANDO CARACTERIZADA A CAU SA DE AUMENTO DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. FORMA DO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILI CITUDE. AO SUBTRAIR BENS COM A USO DE GRAVE AMEACA O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO I

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO JOSE ANTONIO PA GANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCU NSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO D E REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAX IMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORA

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 IAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO.6 DA PENA MINIMA DE 06 ANOS, A CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO PARA SE APURAR MAIOR OU MENOR REPROVACAO POIS JA SE AFIRMOU QUE O ACUSADO ERA IMPUTAVEL, TINHA CAPACIDADE DE AGIR DIFERENTEMENTE DO QUE AGIU E CONHECIA A ILICIT UDE DOS FATOS MERECE MAIOR REPROVACAO. PRATICOU

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 44 DESTE CODIGO. DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE, NAO RE STAM FOTOGRAFADAS QUAISQUER EXCLUDENTES DE ILICITUDE. AO SUBTRAIR , O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA (NAO SOFREU AGRESSAO) OU EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTAVA EXERCENDO QUALQ UER DEVER LEGAL). NAO AGIU EM EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LEI VEDA SUBTRAIR COISAS ALHEIAS). TAMBEM NAO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROMOVER A CIRCULACAO DE SUBSTANCIA VEDADA POR LEI. RESTA A TIPIC IDADE, QUE NADA MAIS E DO QUE A ADEQUACAO DA CONDUTA A UM TIPO LE GAL. A CONDUTA DO ACUSADO ESTA TIPIFICADA NO REFERIDO ARTIGO 33 D A LEI ESPECIAL. A TIPICIDADE MATERIAL TEM O AMPARO SOCIAL. O TRAF ICO DE DROGAS DESTROI A ESTRUTURA DE NOSSA SOCIEDADE DANDO CAUSA A MULTIPLOS SOFRIMENTOS. A VIOLENCIA E INSTIG

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ADO NOS AUTOS O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DOS FATOS , SABENDO QUE ESTAVA AGINDO DE FORMA A VIOLAR O ESTADO PENAL. ELE SABIA QUE LIDAVA E COMERCIALIZAVA COCAINA. ENFIM, ADLER FRANCA P EREIRA MENDES AGIU COM CULPABILIDADE, MERECENDO A REPROVACAO ATRA VES DA APLICACAO DE PENA A ELE. PORTANTO, O CRIME DO ARTIGO 33, C APUT, DA LEI N 11.343/2006 RESTA COMPROVADO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 RO E GUARDAR UM VEICULO EM SUA RESIDENCIA E NAO PROCUROU SABER SU A ORIGEM. A CONDUTA DE FUGIR DE MOISES DEMONSTRA QUE ELE TINHA CO NHECIMENTO DA ORIGEM ILICITA DO CARRO POIS, SALVO TAL SITUACAO, N AO HAVIA PORQUE ELE SAIR DO LOCAL CORRENDO DA POLICIA, SENDO QUE O CARRO ESTAVA EM SUA GARAGEM. O DEPOIMENTO POLICIAL EM JUIZO E R ELEVANTE. OBVIAMENTE ESTE DEPOIMENTO NAO TEM

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O CARRO DE ORIGEM CRIMINOSA. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NO S AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NAO AGIU EM LEGITIMA DE FESA PORQUE NAO SOFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DE VER LEGAL NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICI O REGULAR DE UM DIREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE N ECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NTADA PELA DEFESA DA PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA NAO MERECE SER ACOLHIDA, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA RECONHECEU O ACUSADO C OMO SENDO UM DOS AUTORES DO CRIME, SE ENQUADRANDO COMO COAUTOR DO CRIME DE ROUBO.SUA PARTICIPACAO FOI DECISIVA E ATIVA E NAO MERAM ENTE DE MENOR SIGNIFICADO. ELE DIRIGIA O CARRO PARA DAR FUGA E CO BERTURA A PESSOA QUE EFETUOU A ABORDAGEM. RE

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 A SUBSTANCIA ILICITA. NAO FICOU COMPROVADA CIRCUNSTANCIA QUE NAO DEIXASSE OUTRA SAIDA AO ACUSADO QUE NAO SEJA A DO TRAFICO. MESMO O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE QUE IMPOE PARAMETROS DIFICEIS DE MANTER, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO SUFICIE NTE PARA PRESSIONAR O ACUSADO A TER QUE AGIR COMO AGIU. PELO APUR ADO NOS AUTOS O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DA