Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ATRIMONIAL). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAV A SOBRE OS ACUSADOS. SOBRE A CULPABILIDADE, NAO RESTARAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O ACUSADO ERA MAIOR NA DA TA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO H AVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE OS IM

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 .106 E DRS A FL. 107). EM DECISAO DE F. 120, O FEITO FOI CHAMADO A ORDEM E NOMEOU-SE DEFENSOR PUBLICO PARA REALIZAR A SUA DEFESA. FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 122. DESIGNOU-SE NOVA A UDIENCIA DE INSTRUCAO EM QUE FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS ARROL ADAS PELA ACUSACAO E INTERROGOU-SE O ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS (FLS.158/164), A ACUSACAO RATIFICOU O PEDIDO D

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LEI VEDA CONDUTA QUE DE ALGUM A FORMA VENHA A LESIONAR OUTREM). TAMBEM NAO HA EXCLUDENTES DE CU LPABILIDADE, POIS A ACUSADA ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOE NCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, TINHA CAPACIDADE DE RECONHE CER A ILICITUDE DOS FATOS, SABENDO QUE A SUA CONDUTA FRAUDULENTA E CONDUTA VEDADA LEGALMENTE, SENDO PESSOA LUC

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRAT A APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APL ICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CI RCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIM O DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDAD

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 GIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO DIFERENTE DA DE VENDER A SUBSTANCIA ILICITA. NAO FICOU COMPROVADA CIRCUNSTANCIA QUE NAO DEIXASSE OUTRA SAIDA AO ACUSADO QUE NAO SEJA A DO TRAFICO. MESMO O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDADE QUE IMPOE PARAMETROS DIFICEIS DE MANTER, LEVANDO O INDIVIDUO AO CONSUMISMO NAO E RAZAO SUFICIE NTE PARA PRESSIONAR O ACUSADO A TER QUE AGIR CO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DE OUTRAS ACOES DO ACUSADO ENVOLVENDO OUTROS CLIENTES DO ESCRITOR IO COM DESVIO DE CLIENTE E DE NUMERARIO. AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE O ACUSADO CONFESSOU OS FATOS NO REFERIDO ESCRITORIO E QUE DE FATO HAVIA FEITO A FALSIFICACAO PARA QUE FICASSE COM OS HONORARI OS ADVOCATICIOS SOMENTE PARA ELE. A VITIMA DANIELE TEIXEIRA SOARE S AFIRMA QUE CHEGARAM A CONCLUSAO QUE ERA RA

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OU GRAVE AMEACA, AINDA QUE POR BREVE TEMPO E EM SEGUIDA A PERSEGU ICAO IMEDIATA AO AGENTE E RECUPERACAO DA COISA ROUBADA, SENDO PRE SCINDIVEL A POSSE MANSA E PACIFICA OU DESVIGIADA. NO CASO DOS AUT OS, ESTA COMPROVADO QUE O ACUSADO PAULO HENRIQUE EFETIVAMENTE TIV E A DISPONIBILIDADE DOS BENS, OS QUAIS FORAM RETIRADAS DA ESFERA DE VIGILANCIA DA VITIMA, AINDA QUE POR CURTO E

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ACAO. A SUBSTANCIA QUE O ACUSADO TINHA EM DEPOSITO FERE A SAUDE P UBLICA. O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ACUSADO E A RESU LTADO E CERTO. DA CONDUTA VEIO O RESULTADO LESAO A SOCIEDADE POR PROMOVER A CIRCULACAO DE SUBSTANCIA VEDADA POR LEI. RESTA A TIPIC IDADE, QUE NADA MAIS E DO QUE A ADEQUACAO DA CONDUTA A UM TIPO LE GAL. A CONDUTA DO ACUSADO ESTA TIPIFICADA NO

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DIA QUASE AS 22:00 HORAS E A ABORDAGEM AO ACUSADO ACONTECEU NO O UTRO DIA POR VOLTA DAS 12:30. O LAPSO TEMPORAL E MUITO PEQUENO PA RA JUSTIFICAR A VERSAO DO ACUSADO DE QUE NEGOCIOU A MOTO DE UMA F ORMA CASUAL. NAO HOUVE TEMPO HABIL PARA UMA NEGOCIACAO ORDINARIA. E CERTO QUE EM ALGUM MOMENTO TAL PODE OCORRER, MAS A CONDUTA DO ACUSADO DE SE ESQUIVAR DE SE ASSUMIR COMO DONO DA

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA P ENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACA O. 3 NA FIXACAO DA PENA BASE, PARTINDO DA PENA MINIMA DE 01 ANO: A CULPABILIDADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO, POIS JA SE AF IRMOU QUE O ACUSADO ERA IMPUTAVEL, TINHA CAPACIDADE DE AGIR DIFER ENTEMENTE DO QUE AGIU E CONHECIA A ILICITUDE D