CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1080 Considerando a manifestação negativa da parte agravada, no id. 24994058, acerca do pedido de suspensão formulado pela agravante do presente feito, postulando o seu julgamento, indefiro o pedido, determinando a reinclusão do feito em pauta Publique-se. Intime-se. Salvador, 23 de fevereiro de 2022. Desª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIB

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 …”. (destaquei). Assim, satisfatoriamente, foram apresentados às fls. 270/449 , os anexos eletrônicos supracitados, munindo a operação de respaldo discriminatório que exige a lei. Vale lembrar que não há exigência legal para que a especificação das garantias, referidas no artigo 66-B, § 1º, da Lei nº 4.728/65 e o artigo 33, caput , da Lei nº 10.931/04, sej

Publicações Judiciais I ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra decisão monocrática que apreciou os embargos de declaração os quais, por sua vez, também foram opostos em face de decisão de mesma natureza, proferida nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil. Decido. Verifica-se que, embora presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, restou descumprida a disciplina prevista no inciso III, do art. 105

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 248 contrato de trabalho suspenso, com a manutenção dos planos de Acórdão saúde e odontológico do reclamante e de seus dependentes legais, A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO eis que se trata de obrigação acessória, não vinculada diretamente DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no dia dezesseis de abril de dois mil e à prestação de serviços. quinze, às 9h

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1811 Pretende ele a reforma da sentença para o fim de dar prosseguimento à ação em relação às demais reclamadas. Dessarte, sem maiores escólios, dou provimento ao recurso obreiro para determinar o regular prosseguimento do feito em relação às demais reclamadas. CONCLUSÃO Alega, em síntese, que "a responsabilidade da reclamada CONSTRUTORA E INCORPORADORA COBI rest

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1156 AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 8000037-41.2021.8.05.0000, da Comarca de Salvador/ BA, em que figura como Agravante e Agravado, respectivamente o ESTADO DA BAHIA e J. M. N. P. N. S., representado por sua genitora PAULINE NEVES SANTOS PEREIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Tu

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 517 decidiu que a condenação fica limitada aos valores indicados na Vale dizer as citações constantes nos contracheques de horas exordial. Transcrevo: extras 100%, seja em razão das poucas oportunidades do ocorrido "RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. comparado com a quantidade de labor por mais de 6 dias JULGAMENTO "ULTRA PETITA". LIMITAÇÃO DA CO

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 Ressalte-se, por oportuno, que resta mantida a decisão monocrática contida no evento 11, quanto ao não conhecimento do agravo de instrumento, pela ausência de cabimento, em relação ao trecho da decisão singular que determinou que, quando o feito voltar a tramitar, seja intimada a parte autora “para atribuir um valor certo à causa, de acordo com o objetivo almeja

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 510 valor da causa observe as regras sobre o valor da causa dos arts. Diz que "Não há que se falar em expedição de ofícios, eis que 291 a 293 do Código de Processo Civil, dentre as quais se destaca, inexistentes quaisquer irregularidades nas suas relações com a em relação à cobrança de dívidas trabalhistas (como é o caso de Reclamante" e que "Ademais, esta Es

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3233 algum à requerente quanto ao recebimento dos valores apurados. àempregadora Caixa Econômica Federal, a fim de queesta, no Nesse sentido, inclusive, menciono a decisão proferida nos autos prazo de 10 (dez)dias, recolha-o àFuncef (assim comoem relação 1619000-27.2006.5.09.003 pela Seção Especializada deste à cota-parte patronal), comprovando nos autos talrecol