Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 518 Singular que determinou que a multa pelo atraso no pagamento do acordo incidisse apenas sobre a 2ª parcela paga em atraso. O comprovante de pagamento trazido pela executada (ID d4ad3b9) confirma que o pagamento da primeira parcela se deu em O exequente aduz que: "a reclamada descumpriu o acordo no 16.07.2019 (terça-feira), na conta-corrente do próprio autor, atinente

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 45 4 TRIBUNAL PLENO - ERRATA – Na Ata da Sessão Plenária nº 03/2010-TJ, de 21 de janeiro de 2010, no item 4.1, relativa ao RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 29316-80.2004.8.06.0000/0, de Fortaleza, em que é requerente MARCELO POMPEU BRASIL e requerido o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo Relator o Desembargador ADEMAR MENDES BEZERRA. Onde se lê: “A Corte, por unanimidade, co

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 179 Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Analiso. Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de Na forma do art. 15 c/c 18, ambos da Lei n. 8.036/90, devem os serviço na mesma empresa. e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Defensor P Apdo/Apte Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 106 : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) : Município de Maceió : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: EMENTA :APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DO JUÍZO SINGULAR QUE DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO DE M

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1469 Portanto, se a regra é a comunicação à chefia imediata das horas como limite de julgamento, com base nos 141 e 492 do CPC de extras, por certo que os minutos antecedentes e pós expediente que 2015". estão registrados nos pontos não significam que, de fato, o empregado estava efetivamente trabalhando. Estava, por óbvio, Diz que "Conforme IN 41/2018-TST, art. 12

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 511 3ª parcela, no valor de R$ 3.800,00, até 16/09/2019. 4ª parcela, no valor de R$ 3.800,00, até 15/10/2019. 5ª parcela, no valor de R$ 3.800,00, até 18/11/2019. DA REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM ACORDO 6ª parcela, no valor de R$ 3.800,00, até 16/12/2019. EM RAZÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO 7ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, até 15/01/2020. (...) O(a) aut

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 775 aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer O autor, por sua vez, entende que os honorários devem ser manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e majorados para 15%, em razão da complexidade da matéria. taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir Sem razão ambas as partes. os critérios leg

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 87 do Requerente sobre o terreno, objeto da presente lide, em especial que prejudiquem o regular andamento das obras para a implantação da concessionária da Kia Motors, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Dessa forma, basta que os apelantes permitam que o comprador exerça propriedade sobre o imóvel, e em caso de descumprimento com pena de multa, a S A RADIOLUX poderá

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 605 repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, São Paulo-SP para as devidas anotações". ainda que pracista". Analiso. Assim, nos termos do art. 7º, d, da Lei nº 605/49 e da Súmula nº 27 Sem grandes embates, tenho por razoável o prazo de 8 (oito) dias do TST, a autora faz jus ao RSR, como bem entendeu o MM. fixado pelo Exmo. Juízo Singular p

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 866 48 as informações, dentro do prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2013 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Advs: Vladia Araujo Magalhaes (OAB: 8622/CE) - Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0032703-88.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Condomínio Jardim Fiori - Agravado: Iury