Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 713 familiar por parte da genitora, nos termos do art. 1638, inciso V, do Código Civil. A família extensa, especialmente a tia-avó materna, se mostra conivente com tal intenção, tendo falhado no seu dever de zelar de forma plena pelos interesses da criança, demonstrando total inaptidão para o exercício da gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2486 A despeito da Defensoria Pública já patrocinar o réu, tendo em vista que não houve qualquer comprovação a este juízo de sua hipossuficiencia financeira e considerando que teve impugnação ao benefício pleiteado, para análise do pedido gratuidade judiciária, apresente a requerida cópias dos seguin

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 585 ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0278131-91.2022.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Diana Carvalho Oliveira - Nesse espeque lembro que a gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício da assistência judiciária gratuita deve ser deferido apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 188 SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP) Processo 1008700-87.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar Nair Moreira Novais - Prefeitura de Indaiatuba - - Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 372 questionamento jaez de forma objetiva, indicando-os de forma pormenorizada, mormente levando em consideração o sistema de provas erigido no Digesto Processual, inserto no artigo 373. Intimem-se, com prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE), ADV: JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS) - Processo 0103619-37.2019.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2608 310 da justiça, as obrigações decorrentes de suasucumbênciaficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4815 caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas. (STJ-1ªT., Recurso Especial 113.368- PR, rel. Min. José Delgado, j. 7.4.97, deram provimento, v.u., DJU 19.5.97, p. 20.593) (Comentário 18 ao artigo 273, inciso I, CPC, Theotonio Negrão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2552 CARDOSO (OAB 266975/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP) Processo 1005373-37.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.S.C. - P.M.S. Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 1895 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://w

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 1649 Processo 1049768-37.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Priscila Mazin da Julia - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo proceden