Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 531 recurso, razão pela qual julgo-o prejudicado, negando-se seguimento nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Priscila Tasso de Oliveira (OAB: 192179/SP) - Flavia Pedrini Barbosa Donini - Flavia Pedrini Barbosa Donini - Fernanda Cordeiro de Oliveira Kuge (OAB: 198440/SP) - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2712 extinção (art. 542, I, e art. 541, ambos do CPC). 2. Quanto ao valor restante, deve-se observar o contrato entre as partes e o contraditório. Todavia, o depósito do valor é facultado à parte, sendo que a avaliação deste ser extemporâneo ou não e suas consequências, demanda dilação probatória. 3. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1417 Processo 1007642-89.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Reducino Tegon Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 107, fica homologada a conta de liquidação apresentada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1053 o beneficiário aguardar a finalização pelo Coordenador e a assinatura pelo Juiz. Nada Mais. Santos, 04 de agosto de 2020. Eu, RODRIGO MERCEDES DO ESPÍRITO SANTO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP) Processo 0023807-51.2019.8.26.0562 (apensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 2023 recebo o recurso de apelação interposto pela requerida MARLY DA SILVA a fl. 277. Dê-se vista dos autos ao defensor da requerida para apresentação das razões recursais no prazo de 10 dias (artigo 198, inciso II, com redação dada pela Lei nº 12.594/12). Após, ao Ministério Público para contrarrazões

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1129 improbidade administrativa, com arrimo no artigo 9º, da Lei de Improbidade, ou subsidiariamente, nos artigos 10 ou 11 da mesma lei, e consequente aplicação das sanções previstas nos incisos I, II, ou III, respectivamente, do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. Aduziu o ente ministerial na exordial da ação aforada (fls. 29/93),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 1896 Accu-Chek Spirit Combo, com garantia de 4 (quatro) anos. À vista da situação descrita na inicial e do relatório médico de fls. 29/30, verifica-se ser necessário o uso da bomba de infusão pleiteada, salientando-se a urgência pois é portadora de diabetes há 10 anos, fez uso de insulinas e outros medic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 564 (AI. n.º 0238198-11.2012.8.26.0000, São Paulo, rel. DES. DANILO PANIZZA, j. em 27.11.2012). O caso é, assim, de rejeição da preliminar da agravada e de provimento do recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, em relação ao executivo fiscal movido contra Metalúrgica Art Luz Ltda. (proc. n.º 0006411-28.2007.8.26.0

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1432 293 Rel. Dês. Vasco Della Giustina - J. 28.08.2002).”AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do Município derivada do artigo 196 da Constituição Federal. Possibilidade de seu deferimento, em face da relevância dos interesses protegidos (vida e saúde), em antecipaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2309 116 Eficiência, da Celeridade e da Economia Processual, sobejamente decantados no Estado Democrático de Direito, pois não se pode esperar quando o objeto do direito perseguido é a saúde ou quiçá a vida das pessoas. Justiça tardia não é justiça, mas sim injustiça. Aliás, é de bom norte ressaltar que, atualmente, este J