Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9499 23011215240722500 Notificação Notificação 22121510473530300 Procuração - Reclte Procuração 000193100222 000192399762 23011215240691000 Notificação Notificação 22121510470432100 Petição Inicial Petição Inicial 000193100221 23011215240661800 Notificação Notificação 000193100220 000192399707 Caso Vossa Senhoria não consiga consultar os doc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caracterizada está a mora dos autores, o que legitima a execução extrajudicial do contrato, com a consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF. Nos contratos ordinários de mútuo hipotecário a intervenção jurisdicional, nos moldes pleiteados, não poderia ser deferida por absoluta ausência de amparo legal ou contratual, e por caracterizar intervenção indevida na harmonia e no equilíbrio financeiro do mercado de crédito imobiliário. Tratando-se, no entanto, de contrato vi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho id 1654947. A parte autora pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional, em sede de consignação em pagamento, visando o adimplemento de parcelas em atraso do mútuo hipotecário contraído com a CEF. Decido. Em exame perfunctório dos documentos apresentados pelos autores, verifico que a inadimplência contratual é de longa data. Caracterizada está a mora dos autores, o que legitima a execução extrajudicial do contrato, com a consolid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverá indicar e justificar eventuais provas que pretende produzir. SãO PAULO, 13 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008321-54.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO, TATIANE AGRIPINO DA SILVA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310, ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310, ROBSON GER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverá indicar e justificar eventuais provas que pretende produzir. SãO PAULO, 13 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008321-54.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSE MARIANO DE ARAUJO NETO, TATIANE AGRIPINO DA SILVA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310, ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310, ROBSON GER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho id 1654947. A parte autora pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional, em sede de consignação em pagamento, visando o adimplemento de parcelas em atraso do mútuo hipotecário contraído com a CEF. Decido. Em exame perfunctório dos documentos apresentados pelos autores, verifico que a inadimplência contratual é de longa data. Caracterizada está a mora dos autores, o que legitima a execução extrajudicial do contrato, com a consolid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 29 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009177-18.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: VAGNER MOREIRA, SILVANIA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 Advogado do(a) AUTOR: PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO A parte autora pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional no intuito de viabilizar a purgação da mora do mútuo hipotecário contraído com a CEF. D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: DECISÃO A parte autora pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional visando a anulação da execução extrajudicial, e o pagamento das parcelas em atraso do mútuo hipotecário contraído com a CEF. Decido. Em exame perfunctório dos documentos apresentados pela parte autora, verifico que a inadimplência contratual é de longa data, o que resultou na deflagração de execução extrajudicial. A execução extrajudicial, por sua vez, como reiteradamente reconheceu o C

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 4163 Destarte, considerando a confiss¿o do acusado perante a Autoridade Policial, tendo sido esta levada em conta na formaç¿o do convencimento acerca dos delitos, faz ele jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, nos termos da Súmula nº 545 do STJ. Da persecuç¿o realizada, cristalina se faz a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código P

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 RECLAMADO 593f513), em 1/1/2018, houve a mudança na propriedade formal da empresa, de Fabiano para seu pai, Dácio. No depoimento prestado pelo atual administrador do Auto Posto Bom Viver, o atual estabelecimento somente foi constituído após a ordem de despejo contra o primeiro Reclamado ter sido cumprida. Com efeito, nos autos n°0301250-38.2017.8.24.0007 foi proferida AD