Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, E STABELECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1 - PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, PELO TEMPO DE PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PARA CADA DIA DE CONDENACAO, CO M JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 910 (NOVECENTOS E DEZ) HORAS DE TRABALHO , OBSERVADAS AS APT

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENT O DA PEC EM 05 (CINCO) PARCELAS DE R$ 157,60 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVENDO A P

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. ELY ALVES DE LIMA OAB/GO N 5.922, E O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. KELLER DIVINO BRANQUINHO ADORNO. ABERT A A AUDIENCIA, INDAGADO PELO NAO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCA TIVA, O ADOLESCENTE INFORMOU QUE MUDOU-SE PARA A CIDADE DE APAREC IDA DE GOIANIA/GO, APRESENTANDO DECLARACAO DE MATRICULA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE E COMPROVANTE DE RESIDENC

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NR. PROTOCOLO : 193003-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 908 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS FERNANDO BALIANI DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS) ________________________________________________________________ _________________ 201501930030 MARCOS FERNANDO BALIANI DESPACHO M ARCOS FERNANDO BALIANI , JA QUALIFICADO NOS AU

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NISTERIO PUBLICO REQUER QUE A MENOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL SEJ AM CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE ATE ESTE JUIZO, SENDO DESIGNADO NOV O ATO. EM SEGUIDA O M M JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DEFIR O O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E DESIGNO NOVA AUDIENCIA ESPECIA L PARA O DIA 21/11/2018 AS 09:30 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA EXP EDIR MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA PARA A

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 OFICIAR A CIAP REQUISITANDO INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APE NADO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS . EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUT OS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAIS QUER DAS CONDICOES , DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA M

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMANDO QUE O ADOLESCENTE ENCONTRA-SE EM D ESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISAO AS FLS. 146/147, DETERMINOU-SE A BUSCA E APREENSAO DO ADOLESCENTE, TENDO SIDO APRE ENDIDO NO DIA 10.02.2015. REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DE TERMINOU-SE A INTERNACAO DO ADOLESCENTE PELO PRAZO DE 01 MES, SEN DO SOLICITADA PELA SRA. ESCRIVA VAGA JUNT

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 FICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INI CIAL QUE SERA AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR, COM COP IA DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTIMACAO. 3 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCI AL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOI ANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREV

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 REGRA, TER A MESMA DURACAO DA PENA SUBSTITUIDA, INDEPENDENTE DA FIXACAO DE OUTRA PENA ALTERNATIVA, RESSALVADA A HIPOTESE DO ART. 46, 4, DO ESTATUTO PENAL: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. VIA INADEQUADA. EXECUCAO. PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE. SUBSTITUICAO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE. DURACAO. PRAZO DA PENA SUBSTI

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, ADEMAIS, NAO SE TEM NOTICIAS DE OUTRAS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA PRATICA CRIMINOSA; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: O OFENDIDO EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA; (NEUTRA) LEVA NDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA S