Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 1, 33, 36 E 39), RESTANDO FRUSTRADA A PRESENTE SOLENIDADE. DIANTE DISSO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONVERSAO DAS PENAS REST RITIVAS DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA (F. 42). E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA CONVERSAO DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AC

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NENHUMA PECULIARIDADE QUE ACENTUE; VI - CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII - COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINO SA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO,

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 LICACAO DA PENA MINIMA. E O RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO. NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. A MATERIALIDADE E INCONTESTE, E RESTOU BEM COMPROVADA, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA, AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE, TERMO DE APREENSAO E LAUDO PERICIAL. A AUTORIA E, IGUALMENTE, INDUVIDOSA. EM JUIZO, AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM A PARTICIPACAO DO ACUSADO. O REU EM INTERROGA

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ESIGNADO EM AUDIENCIA ADMONITORIA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABE RTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RE

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 28 DA LEI N 11.343/2006: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) DA CULPABILIDADE, DEMONSTRADA PELO ANIMO DE AGIR ILICITAMENTE; B) O REU NAO REGISTR A ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 76/77); C) A CONDUTA SOCIAL DEMONS TROU ADEQUADA PARA O MEIO EM QUE VIVE; D) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; E) OS MOTI

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 , DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVAD A DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 78); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERI R A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA CONTRA SUA CONDUTA SOCIA L; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO P