Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 E PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, MM. J UIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS, PR ESENTE O DR. MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR, PROMOTOR DE JUST ICA DESTA COMARCA, PRESENTE O REEDUCANDO LEOMACIO DE SOUZA GOMES, DESACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADA A DR. LANE SO USA BONFIM, OAB/GO N 41.272 . INICIALMENTE,

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 OR TEMPO INTEGRAL EM SUA RESIDENCIA NOS DOMINGOS E FERIADOS; NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO E NAO SE AUSE NTAR DA COMARCA POR MAIS DE 15 DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A ESTE JUIZO, NO NUCL EO DE FISCALIZACAO DE PENA, NESTE FORUM, DO DIA 1 AO DIA 10 DE CA DA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS A

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA C, DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, CABE RESSALTAR QUE O SUPREMO TR IBUNAL FEDERAL, EM DECISAO DEFINITIVA PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 97.256/RS, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBICAO LEGAL DESCRITA NOS ARTIGOS 33, 4 E 44, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, QUE V EDAVAM A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 O ARTIGO 147 DO CODIGO REPRESSIVO C/C A LEI N 11.340/06. ATENTO A S DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CITADO CODI GO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. ANALISANDO -SE A: -CULPABILIDADE: ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARAT ER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENT ENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA E JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA E CONDENO GUI LHERME NORONHA DOURADO NAS SANCOES DO ART. 33, 3, DA LEI N 11.343 /06. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PE NA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO R EU, CONFORME AR

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 467 DIAS-MULTA; -CONDENAR FERNANDO MIRANDA DE CARVALHO PELA PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI N 10.826/2003 A UMA PENA DEFINITIVA DE 01 ANO DE DETENCAO EM REGIME ABERTO E A10 DIAS-MULT A; EM VIRTUDE DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CP), SOM O AS PENAS IMPOSTAS, RESULTANDO A PENA DE 06 ANOS E 04 MESES DE R ECLUSAO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME SEMIABERT

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SE, E INAPLICAVEL QUALQUER DAS MODALIDADES LEGAIS DE INTERVENCAO DE TERCEIROS (ARTS. 119, 125, 130, 133 E 138, TODOS DO NCPC), DAD O QUE A SITUACAO NAO SE AMOLDA A TAIS INSTITUTOS JURIDICOS, BEM C OMO NAO SE TRATA DE LITISCONSORCIO NECESSARIO, JA QUE NAO DISPOSI CAO EXPRESSA EM LEI E MUITO MENOS CONSTITUI RELACAO JURIDICA INDI VISIVEL (ART. 114 DO NCPC). ADEMAIS, O REQUE

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 GIA CORTE ESTADUAL E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 8. E PREMATURO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DO S EMBARGOS DE DECLARACAO, SEM POSTERIOR RATIFICACAO. PRECEDENTES. 9. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO NAO CONHECIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 499227-98.2009.8.09. 0051, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AS AS PARTES MANTIVERAM-SE INERTES. EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM C ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO ESTA ORDEM, NAO SE VISLU MBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E O S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO V ALIDO E REGULAR DO PROCESSO SE FAZEM PRESENTES. AS PARTES SAO LEG ITIMAS, O PEDIDO E JURIDICAMENTE POSSIVEL

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 GO 241-B DA LEI N 8.069/90. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMO S DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPAB ILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CO NSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINA R CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDEN CIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIG