Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 201004071595 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUIZ C ARVALHO ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO. DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICI ARIA AO(A) AUTOR(A). E COMO SE TRATA DE PEDIDO DO BENEFICIO DE AU XILIO-DOENCA, AUXILIO-ACIDENTE, APOS. POR INVALIDEZ OU LOAS , DES DE JA DEFIRO A PERICIA MEDICA A SER FEITA NA PESSOA DO(A) AUTOR(A ) E NOMEIO PERITOS OS MEDICOS DR. WARLEY L

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 05 (CINCO) HORAS DIARIAS, NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE AS 14:00 HS E 19:00HS EM INSTITUICAO DE CARIDADE A SER DESTINADA PELO JUIZ O DA EXECUCAO; 2)PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE JUNTO A INSTI TUICAO A SER FIXADA PELO JUIZO DA EXECUCAO 10 (DEZ) MESES E 05 (C INCO) DIAS. 79.NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 46, 4 E 55 DO C ODEX REPRESSIVO NACIONAL E FACULTADO AO APEN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REQUERENTE REQUERIDO : GARIBALDE CAETANO AMARAL : JARAGUA SHOPPING DA FABRICAS DHONIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV REQTE : 37262 GO - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201501967600 REPRESENTADO: ROGERIO SILV A BARROS FILHO AOS QUINZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (15.12.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-G O, NO

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR 2 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO SENDO PRESTACAO PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE, ALEM DE 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA (FF. 2/3 E 51/56 DO PEP). ASSIM, FOI FEITA A LEITURA DA CONDICAO A SER CUM PRIDA: A) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.908,00 (UM MIL NO VECENTOS E OITO REAIS), DIVIDIDOS EM 10 (DE

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NTE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORARIOS, HA QUE SE ESCLARECER QUE DE ACORDO COM A LETRA DO ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 8.906/94, HA TRES CATEGORIAS DE HONORARIOS: OS CONVEN CIONADOS, AQUELES ACERTADOS PREVIAMENTE COM O CLIENTE; OS ARBITRA DOS JUDICIALMENTE; E OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, FIXADOS NA SEN TENCA E DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA. SENAO VEJA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 A CONDENAR O REU FERNANDO MOREIRA BATISTA, JA QUALIFICADOS NOS AU TOS, POR INFRACAO AO ART. 180, 1 E 2, DO CP. IV DOSIMETRIA. EM ES TRITA OBSERVANCIA AO SISTEMA TRIFASICO (ART. 68, CAPUT, DO CP), P ASSA-SE A DOSIMETRIA DAS PENAS: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: A CULPABILIDADE SE INS ERE NUM JUIZO NORMAL DE REPROVABILIDADE; O

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 S CONSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL MOSTRAM-SE PRESENTES, PORQUANTO A PENA APLICADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. QUANTO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO N AO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LHES SAO FAVORAVEI S, SENDO A MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL N

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 VA (FURTO PRATICADO POR TRES VEZES), MAJORO A PENA DO ACUSADO EM 1/5 (UM QUINTO), COM FULCRO NO ART. 71, DO CP, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. 2 DO DELITO DE CORRUPCAO DE MENOR CULPABILIDAD E: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SAN CAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; OS

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IU AMEACAS A VITIMA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES E NAO PODE M LHE SER DESFAVORAVEIS, VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO T IPICO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA PRA TICA DO FATO. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART . 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE VERI

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NEA C, DO CODIGO PENAL). TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUI SITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO PELAS SEGUINTES PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA DO ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CP: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANT IA DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES, V