Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 4.939/2004, DISPOE QUE E OBRIGATORIA A UTILIZACAO DO SERVICO PUBL ICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA O USUARIO QUE SE ENCONTRE NA AR EA ATENDIDA PELO MESMO, POR QUESTAO DE SAUDE PUBLICA. ASSIM, A EX CECAO DE CONTRATO NAO CUMPRIDO DEPENDE DE PROVA DA PROPRIA PARTE RE, POR SE TRATAR DE CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO DO AUTOR, NOS TER MOS DO ART. 333, II DO CPC, SENDO QUE NA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 70/71). E O RELATORIO. DECIDO. CERTO E QUE, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, EM QUALQUER F ASE DA EXECUCAO, ALTERAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, A JUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTIC AS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTIDADE OU DO PR

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 9. RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS C ONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 10. CONDUZIR DOCUMENTO DE IDE NTIDADE E COPIA DESTE TERMO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 11 . PROCURAR EXERCER OCUPACAO LICITA NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS, OU JUSTIFICAND

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS APREGOADOS PELA LEI PROCESSUAL VIGENTE, INDEFIRO, POR ORA, A PROVIDENCIA PLEITEADA A TITULO DE TUTELA DE URGENCIA, PARA DETERMINAR AS REQUERIDAS A PRE STACAO DE SERVICO MEDICO-HOSPITALAR NO DOMICILIO DA PARTE AUTORA (HOME CARE). POIS BEM, NO TOCANTE A DESIGNACAO E AUDIENCIA DE CON CILIACAO PREVISTA NO ARTIGO 334, DO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 EITOS DO ARTIGO 400 C/C ARTIGO 421, AMBOS DO CPC/2015. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DE URGENCIA, QUE SEGUE O RITO DOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 DISPOE O ARTIGO 300 DO CPC/2015 QUE A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DE DANO AO RESULT

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CUNSTANCIAS QUE SAO EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL), POREM DEIXO DE DIMINUIR A PENA, UMA VEZ QUE, NAO PODE SER FIXADA AQUEM DO PATAMAR MINIMO EM OBEDIENCIA AO COMANDO SUMULAR N 231 D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PRECEDENTES:

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 50. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.687,50, COM CORRECAO MONETARIA PELO IN PC A CONTAR DO SINISTRO (20/01/2016 ) E JUROS DE 1% AO MES A CONT AR DA CITACAO (SUMULA 426 DO STJ). CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERM

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 CO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COM ARCA, PRESENTE O DR. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA, JUIZ D E DIREITO, EM REFERENCIA, AS 13:40HS, ASSISTENTE DE AUDIENCIA, AI SENDO, DETERMINOU A MIM QUE ABRISSE OS TRABALHOS DA AUDIENCIA PA RA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS DA EXECUCAO PE NAL ACIMA MENCIONADA, O QUE FOI FEITO COM O

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 JE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUSO MENCIONADA, O QUE FOI FEITO COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGA IS. APREGOADAS, COMPARECERAM O DR. JOAS DE FRANCA BARROS - PROMOT OR DE JUSTICA DESTA COMARCA; O ACUSADO GENISVALDO OLIVEIRA CARNEI RO , ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, A DR. ANANDA INEZ ARAUJO. ABERT A A AUDIENCIA, O MM. JUIZ DEU, AO REEDUCANDO

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 S APOS O CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. O REEDUCANDO E ADVERTI DO QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINACAO PODERA ENSEJAR A SUSPE NSAO DO BENEFICIO E A REGRESSAO CAUTELAR AO REGIME FECHADO. NO MA IS, OFICIE-SE AO JUIZO CONDUTOR DO PROCESSO N. 201900138616 PARA QUE INFORME EVENTUAIS REVOGACOES DA ORDEM DE PRISAO. FIXO EM 02 U HD"S OS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO, D