Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 E EM 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE SER O R EU MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUAT RO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDOSE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA P

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PECAS, E CONSIDERA, ISOLADAMENTE, A ATIVIDADE DE SERVICOS; QUE OS TRABALHOS FISCAIS SAO FANTASIOSOS. ADUZ, AINDA, OCORRENCIA DE DE CADENCIA. AO FINAL, PUGNA PELA CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA, PA RA DETERMINAR A SUSPENSAO DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO LANC AMENTO SUPLEMENTAR DE ISSQN. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. COMO SABIDO, O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA AD

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 A QUAL FEZ JUNTAR PROTESTO DO BOLETO E DA DUPLICATA AS FOLHAS 71 /76. EXCECAO REJEITADA AS FOLHAS 78/81. OPOSICAO DE ACLARATORIOS AS FOLHAS 83/87. DETERMINADA A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA CONTRA RRAZOAR OS DECLARATORIOS AS FOLHAS 88 (FRENTE E VERSO). O PRAZO T RANSCORREU, PERMANECENDO SILENTE O EXEQUENTE (FOLHA 91). AUTOS CO NCLUSOS. NAO HA, NESTA DATA (02 DE MARCO DE

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ENCONTRAVA O DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O DR. M ILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR, PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMA RCA, PRESENTE A REEDUCANDA FABIANA GOMES MONTEIRO, DESACOMPANHADA DE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADO O DR. DANILO PEDRO VIEIRA AL VES, OAB/GO N 40.374 . INICIALMENTE, NAO SE V

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL DESTE FORUM PARA PROCEDER COM O CALCULO ATUALIZADO DA P ENA DE MULTA. APOS, AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MES ES, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMEN TO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGU LARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CAR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DEFINITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) . CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO CELIO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO POR 105 (CENTO E CINCO) DIAS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FIN

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 STACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SE DARA JUNTO A INSTITUICAO, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, A RAZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JO RNADA NORMAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CONDENACAO. CASO QUEIRAM, PODERAO OS SENTENCIADOS CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, A RAZA O DE 2 (DUAS) HORAS DIARIAS, DURANTE PERIODO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 STA CONFUNDE-SE COM O MERITO E SERA COM ELE ANALISADO. CONCERNENT E A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, TENHO POR BEM INDEFERI-LA, POR QUANTO IMPERTINENTE PARA O DESLINDE DO FEITO, VISTO QUE A EXISTEN CIA DO FATO NAO RESTOU IMPUGNADO PELAS PARTES, ATRAINDO A PRESUNC AO DA VERACIDADE DAS ALEGACOES DO AUTOR. ADEMAIS, DIANTE DA ATUAL FASE PROCESSUAL, IMPOSITIVA A FIXACAO DOS P

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 STACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE COND ENACAO ( 36 4 HORAS, ABATIDO O DIA DE PRISAO ) , COM JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA EQUIPE TE CNICA DA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 - PENA DE MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NA PRO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 OS DA LEI N. 11.343/06, QUE VEDAVAM A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO, ABRINDO PRECEDENTE PARA FAVORECER AQUELES QUE SAO ACUSADOS DE TRAFICO DE DROGAS EM ATENCA O AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, ADEQUACAO SOCIAL, RETRIBUI CAO, RESSOCIALIZACAO ETC. A PROPOSITO, SOBRE O TEMA, JA DECIDIU N OSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) SEGUNDO O STF