Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2192 cobrado indevidamente é para casos de erros escusáveis dos contratos entre iguais, dois civis ou dois empresários, e está prevista no CC/2002. No sistema do CDC, todo o engano na cobrança de consumo é, em princípio injustificável, mesmo o baseado em cláusulas abusivas inseridas no contrato de adesão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 2213 475-J do CPC). Nesse sentido: REsp 954859, 3a Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, STJ. P.R.I. Pindamonhangaba, 30 de setembro de 2011. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor total do preparo equivale a R$ 220,24, nos termos da Lei Estadual nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2745 dias CD original para instalação no notebook do Sistema Operacional Windows XP ou Windows Vista, em suas versões completas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 3.000,00. Sem custas ou verba honorária neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2868 FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença nº 1033/2012 registrada em 16/08/2012 no livro nº 224 às Fls. 85/92: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condena a autora, por fim, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2514 história), auxiliam na concessão do crédito (por receber informações confiáveis de terceiros, o fornecedor, mesmo sem conhecer o consumidor, oferece-lhe o crédito), e, por derradeiro, permitem que os negócios de consumo sejam feitos sem delongas (se o crédito é rápido, o consumidor pode aproveitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2916 dez por cento (art. 475-J do CPC). Nesse sentido: REsp 954859, 3a Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, STJ. P.R.I. Pindamonhangaba, 24 de janeiro de 2.011. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV MARCELO PRATES DA FONSECA OAB/SP 212862 - ADV PABLO ZANIN FERNANDES OAB/SP 208147

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 1812 445.01.2007.006520-6/000000-000 - nº ordem 1092/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - L DI DOMENICO MARQUES SILVA - ME X PRISCILA MICHELE MARCHIORI - Fls. 28 - VISTOS. Certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o (a) interessado(a)(s) para retirar os documentos juntados aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 2045 de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099. - ADV FERNANDO XAVIER RIBEIRO OAB/SP 236796 - ADV GUSTAVO SALES BOTAN OAB/SP 253300 - ADV FERNANDO XAVIER RIBEIRO OAB/SP 236796 - ADV GUSTAVO SALES BOTAN OAB/SP 253300 445.01.2010.012107-9/000000-000 - nº ordem 1180/2010 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 2325 que não ressarce prejuízos e danos e abalos e tribulações irressarcíveis, mas representa a consagração e o reconhecimento, pelo direito, do valor e importância desse bem, que se deve proteger tanto quanto, senão mais, do que os bens materiais e interesses que a lei protege” (RTJ 108/194). “O dano mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1988 DANIELE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 268031 445.01.2008.003346-2/000000-000 - nº ordem 390/2008 - Execução de Título Extrajudicial - HELIO DE SOUZA X MILENA CRISTINA COSTA SILVA - Fls. 19 - VISTOS. Os autos encontram-se extintos e com sentença transitada em julgado, tendo a parte interessada retirado os document