Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AS PENAS DO ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHES A PEN A CONFORME OS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE DE BAI XA REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES CONFORME CERTIDAO DE FLS. 19/21 NO APENSO; CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO NOS AUTOS; PERSONALIDADE S EM ELEMENTOS NOS AUTOS; MOTIVOS NAO APRESENTADOS; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS PARA O DELITO; CONSEQUENCIAS QUE NAO E

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INIMO, OU SEJA, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARAC AO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS O Q UANTUM DO DANO EXPERIMENTADO, BEM COMO PORQ

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CO NSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 130/133; 3. CON DUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVOS PRO PRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PRO PRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. C

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO, CO LACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : [...]DETRACAO. POSSIBILIDADE. 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CONSI DERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFICA CAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 E IS A INSTRUCAO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO INTIMEM-SE GO I ANIA, 15 DE ABRIL DE 2016 MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 288481-58.2000.8.09.0056 ( 200002884814 ) 755 COBRANCA EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR MANOEL ARANTES DE OLIVEIRA 20689 GO - EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JU

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DO E PARCIALMENTE PROVIDO NECESSARIO PARA SUSPENSAO DO NOME DA AU TORA NOS ORGAOS DE PROTECAO/RESTRICAO AO C REDITO, QUE ESTA NAO E STEJA INADIMPLENTE, POSTO QUE CASO CONTRARI O, O CREDOR TEM O DIR EITO LEGAL DE EFETIVAR A NEGATIVACAO, NOS TE RMOS DO ART 43 DO CD C INDISPENSAVEL SE TORNA QUE O PAGAMENTO DA DIVIDA ESTEJA GARANTI DO PARA O FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A RET

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QU E FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS (CABELEIREIRO FLS. 09), E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DO

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS, E, C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU O CRIME EM JUIZO ART. 65, III , D, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA IMPOS

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 77, I CP) DA DETRACAO PENAL DEIXO D E ANALISAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE OS ACUSADOS FICARAM PRESOS PROVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA ADEMAIS, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO NESSE SENTIDO, CO LACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : [ ]DETRAC

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ANCEIRA. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PEN A, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. A SUBS TITUICAO DA PENA E MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, POIS PERMITE QUE TENHA CONSCIENCIA DO ERRO DE SUA CONDUTA E POSSA VIABILIZAR S UA RESSOCIALIZACAO. ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LE GAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE, E 3, DO