Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA S OCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORM AIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA S

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 BUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIX O A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE D A CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 , D, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSE NCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DA PENA, SENDO O REGIME INICIA L DE CUMPRIMENTO DE PENA O ABERTO, NOS TERM

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 181422-22.2012.8.09.0175 : 333 : ACAO PENAL : CLEBER SANTOS DE ALMEIDA STEFANNY NUNES DIOLINO VITIMA : RICARDO FELICIANO MONTEIRO RITA DE CASSIA CARVALHO ALVES KAKINAME VITIMA : CLEBER FERREIRA PARTATA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCI

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAMSE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGU NDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP) E DA MENORIDADE REL ATIVA DO ACUSADO (ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENA

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR EDNEZIO MOREIRA DE MENDONCA, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREV ISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE EN

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ZACAO PARA DEPOSITO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, (ART . 330, 3 DO NCPC). A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEV EDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDICOES D A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PROCESSA MENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O DEV EDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALME

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 EM 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS -MULTA. 2) CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288 DO CP) ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BA SE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. RECONHECO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA DESC RITA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 288 DO CODIGO P

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PLENCIA DA AUTORA, E QUE A OBRIGACAO DA BAIXA DO PROTESTO E DO DE VEDOR, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ATO ILICITO, PUGNANDO, AO FINA L, PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS DE F. 84/97. INSTADA, A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO (F. 99/106), RATI FICANDO OS TERMOS CONTIDOS NA PECA EXORDIAL. INTIMADAS PARA PRODU CAO DE PROVAS, AS PARTES PUGNARAM PELO JULG

Seção II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02013 APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE N ORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTS. 170, V E 173, § 4º DA CF/88) E INFRA CONSTITUCIONAIS INSITAS NO CODIGO CIVIL (ARTS. 406, 421, 422) GU ARNECIDAS PELA APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTR ATO, EQUIDADE RETRIBUTIVA E BOA-FE OBJETIVA, COMUTATIVIDADE E EQU IVALENCIA MATERIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A