Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 TS. 129, 9 E 147 AMBOS DO CP, FICANDO O SENTENCIADO DEFINITIVAMEN TE CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DET ENCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ Q UE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA E G

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 E ENCONTRA REGISTRADA A MATRICULA DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 56/5 9, PARA QUE AVERBE NA MATRICULA DESTE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE A CAO DE ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICADE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, FRAUDE CONTRA CREDOR, POSTO QUE ENTENDO QUE A SUPERVINIENCIA DE N OVOS REGISTROS PODERA CAUSAR DANOS DE DIFICIL REPARACAO, INCLUSIV E A TERCEIRO. DEVERA, EM MESMO ATO, DESCONST

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ARTS. 320 E 32 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE. QUIRINOPOLIS, 21 DE JU LHO DE 2016. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 186768-38.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ADELINO JOSE SOARES REQUERIDO : MUNDO SONHOS ESTUDIO FOTOGRAFICO ADV R

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O PUBLICO NAO CONSEGUIU SOLIDAMENTE DEMONSTRAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME COM RELACAO AO REU. A UNICA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E O DEPOIMENTO DA VITIMA. NAO HOUVE A OITIVA DE SEQUER UMA TESTEMUNHA, ALIADO AO FATO DE QUE NAO HOUVE PRISAO EM FLAGRANTE D O REU. A ABSOLVICAO DO AGENTE E A ALTERNATIVA CONSTITUCIONAL NECE SSARIA, E, SE DARA POR FALTA DE PROVAS, FAZE

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA A USENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM CO MO CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DA PENA, SENDO O REGIME INI CIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A D E ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NR. PROTOCOLO : 153000-16.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERALDO GOMES DA SILVA VITIMA : FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONDENO, G ERALDO GOMES DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 129, 1, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NEGO A SENTENCIADA RAQUEL ANDRESSA DE JESUS FREITAS O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, DEVENDO PERMANECER PRESA. INSTA SALIENTAR QUE NAO HA ILEGALIDADE NA NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA E, SOBRETUDO, SE O SENTENCIADO PERMANECEU

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 STRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. NO S TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA L EI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO, CONFORME AUTO D E EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEI

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 PESSOAS NO LOCAL. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO PENAL. AS CONSE QUENCIAS FORAM NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEI S, E TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 144) ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECL USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02