Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II - Página 1011

  1. Página inicial  > 
« 1011 »
TJGO 13/06/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016

NR. PROTOCOLO
: 153000-16.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO GOMES DA SILVA
VITIMA
: FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONDENO, G
ERALDO GOMES DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 129, 1,
II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68,
DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELA
CAO AO CRIME DE LESOES CORPORAIS GRAVES PRATICADO PELO SENTENCIAD
O GERALDO GOMES DA SILVA, CONTRA A VITIMA FRANCISCO LUCIANO DE SO
UZA, TENHO QUE: 1. CULPABILIDADE - COMPROVADA, COM CONDUTA CENSUR
ADA PELA SOCIEDADE. O ACUSADO E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SE
GUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E PRIMARI
O FLS. 119/120; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA PARA A PRATICA
DE ILICITO FLS. 119/120; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO L
HE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E N
AO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS - RELEVANTES, DIANTE DAS SEQUE
LAS SOFRIDAS PELA VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, RE
SSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PE
LA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE REC
LUSAO, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO C
RIME (FLS. 10/11) ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA
EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, FICANDO 01 (UM) ANO E 03 (TRES)
MESES, DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRC
UNSTANCIAS AGRAVANTES OU OUTRAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS,
BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DI
MINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMP
RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS D
O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONVERTER A P
ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VI
STA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44, DO C
ODIGO PENAL (CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA). TENHO QUE RESTO
U PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO ARTIGO 387, INCISO IV, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REP
ARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS
PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA D
O PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O
MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS
CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INST
RUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIV
ILMENTE DEVIDO.1 CONCEDO AO SENTENCIADO GERALDO GOMES DA SILVA O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, TENDO EM VISTA QUE
NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI
VA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A
PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO GERALDO GOMES DA
SILVA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXE
CUCAO PENA A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS DEV
IDOS FINS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O
S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI
STRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART
. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2.
016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

1011 de 1156

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo