Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 200 ADVOGADO FABIO ROTTER MEDA(OAB: 25630/PR) COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOVEIS RR EIRELI ALEX FRANCISCO PILATTI(OAB: 41551/PR) SERGIO ANTONIO MEDA(OAB: 6320/PR) FABIO ROTTER MEDA(OAB: 25630/PR) acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está RECORRIDO disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser aces

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 744 coibir atitudes arbitrárias e discriminatórias do empregador, considerando a obrigatoriedade do afastamento da empregada em III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória razão da gestação. prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão Duas são as corrente

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 804 fornecimento de EPI inadequado - e o falecimento do de cujus, pelo acidente ocorrido. O EPI fornecido, ainda, que fosse um pouco estando presente hipótese de responsabilidade subjetiva da maior que o recomendado não foi o causador do acidente pois a empregadora, nos termos dos artigos 186 e 927, caput, do Código profundidade da piscina, - na área mais funda, pois ha

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o Relatório. Decido. 2. Fundamentação O pedido de indenização versado nesta demanda não decorre de inadimplemento contratual, pois não se alicerça nos termos de um determinado vínculo jurídico; pelo contrário, origina-se da alegação de inexistência de qualquer cojntrato. Trata-se, assim, de responsabilidade civil aquiliana (ou extracontratual). Para que exista o dever legal de indenizar, sendo a responsabilidade subjetiva in casu, é indispensável a existência de uma conduta (

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 124 não deve circunscrever-se à dimensão tradicional e subjetiva, In casu, extrai-se do conjunto probatório dos autos que as caracterizada pelas ordens do empregador ao obreiro. Pode ser a atividades desenvolvidas pelo reclamante por meio da 1ª subordinação do tipo objetivo, em face da realização pelo reclamada para a 2ª reclamada, tomadora de serviços, estava

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 162 não deve circunscrever-se à dimensão tradicional e subjetiva, In casu, extrai-se do conjunto probatório dos autos que as caracterizada pelas ordens do empregador ao obreiro. Pode ser a atividades desenvolvidas pelo reclamante por meio da 1ª subordinação do tipo objetivo, em face da realização pelo reclamada para a 2ª reclamada, tomadora de serviços, estava

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 48 objeto nos autos da Ação Coletiva nº RT 0001563- "inépcia da exordial", não apresentou a recorrente qualquer 81.2014.5.12.0033 e RT 0000736-36.2015.5.12.0033 ajuizada pelo argumento e/ou pedido para a reforma do julgado que rejeitou a Sindicato representativo da Classe para todos os seus arguição de inépcia, além do que, não divirjo do entendimento do repres

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 122 Correta a r. sentença, que, fundamentando-se no art. 104 do Código antes de sua entrada em vigor (11.11.17), sendo inaplicável, pois, de Defesa do Consumidor, concluiu que a ação ajuizada pelo ao caso dos autos, a nova legislação, conforme exposto em questão reclamante, posteriormente à ação promovida pelo sindicato, sem de ordem. que requeresse a sua susp

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 expostos a constantes humilhações externadas pelos mais diversos 711 decidido pela magistrada da instância percorrida. gestos do empregador. O dano moral é verificado em razão do desgosto, da aflição, da dor e da angústia sofrida pelo trabalhador. No tocante ao valor da indenização fixado, rememora-se que a quantia deve ter conteúdo didático de modo a coibir rei

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1392 Torres Teixeira, Data de julgamento: 08/03/2017, Primeira Turma, No caso dos autos, o reclamante não logrou êxito em demonstrar a Data da assinatura: 16/03/2017) presença dos requisitos configuradores do direito à indenização por ele postulada, mais especificamente a culpa da empregadora no Nada a alterar, pois, quanto ao tópico em comento. episódio de assal