Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 897 youtube; que não sabe se em outras lojas tomaram que a ré fosse condenada, também, a reparar o dano moral conhecimento do vídeo" (grifei). sofrido, o que implicaria em uma banalização do instituto. Convém salientar que mesmo que a veiculação do vídeo e de Indenizável é o dano moral sério, aquele capaz de, em uma seu conteúdo tivesse sido demonstrada, ain

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUT ORIZACAO JUDICIAL; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMEN TO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, DEVENDO COMPROVAR O TRABALHO NO PRAZO D E 30 DIAS; VI - ATENDER COM BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, DEVE

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 642 JUDICIAL SEM INSCRIÇÃO NA OAB. CAPACIDADE Preliminarmente, percebo que o ilustre Perito postula em causa POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA. A teor do art. 103 do CPC, a parte própria, não demonstrando, todavia, inscrição na Ordem dos será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Advogados do Brasil, imperativo ao ´jus postulandi' previsto no art.

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4883 "Há incapacidade total para atividades de ajudante interno e Pois bem. externo nos moldes atuais e pregressos. O laudo apresentado pelo perito de confiança do Juízo foi claro e (...) trouxe aos autos importantes elementos de convicção, com a O periciando apresenta REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DE compilação dos exames médicos apresentados, análise do quad

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 596 propensas a acidentes e surgimento de doenças, expõe, de forma injustificada, seus empregados a risco, viola os artigos 5º, inc. III; 7º, inc. XXII; 170, incs. III e VI; 196; 200, inc. VIII; e 225, da Reconheço a culpada Reclamada pelo acidente ocorrido com o Constituição Federal, artigo 157 da Consolidação das Leis do Reclamante, sendo certo que a Reclamada de

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o Relatório. Decido. 2. Fundamentação O pedido de indenização versado nesta demanda não decorre de inadimplemento contratual, pois não se alicerça nos termos de um determinado vínculo jurídico; pelo contrário, origina-se da alegação de inexistência de qualquer cojntrato. Trata-se, assim, de responsabilidade civil aquiliana (ou extracontratual). Para que exista o dever legal de indenizar, sendo a responsabilidade subjetiva in casu, é indispensável a existência de uma conduta (

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 143 não deve circunscrever-se à dimensão tradicional e subjetiva, In casu, extrai-se do conjunto probatório dos autos que as caracterizada pelas ordens do empregador ao obreiro. Pode ser a atividades desenvolvidas pelo reclamante por meio da 1ª subordinação do tipo objetivo, em face da realização pelo reclamada para a 2ª reclamada, tomadora de serviços, estava

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5416 probatório é suficiente para demonstrar que o trabalho prestado um ambiente seguro ao trabalhador, de forma que, se referido meio pela reclamante junto à reclamada atuou como concausa no ambiente laboral afetar a saúde ou a vida deste, deverá ser desenvolvimento da moléstia. ressarcido pelos danos sofridos. De fato, as considerações periciais aliadas aos dem

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 73 Moura França, DJ - 27/02/2004) (TRT12 - AIRO - 0000449- desincumbido do ônus da prova quanto à matéria não permite, por 21.2016.5.12.0039, Rel. Marcos Vinicio Zanchetta, 4ª Câmara, Data si só, modificar a decisão no particular, porquanto não impugnam de Assinatura: 22/03/2018) efetivamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Po

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 114 requisitos legais (CLT/art. 840). "formam grupo econômico com a empregadora-ré" (fl. 1072). Nego provimento. Assim, não havendo insurgência das demais rés, tendo apenas as empresas Aluvião Participações (19ª) e Eçai Participações e 2 - LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO Serviços de Consultoria (20ª) recorrido da sentença que entendeu "que há respon