Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região temperatura (estimada em 1600 graus Celsius). 13781 trabalhadores envolvidos, desponta a exceção ressaltada pelo parágrafo único do art. 927 do CC, tornando objetiva a responsabilidade empresarial por danos acidentários Para se ter uma vaga ideia das dimensões do acidente e da (responsabilidade em face do risco). Noutro norte, a caracterização gravidade que represen

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 831 tenha sido um 'fato extraordinário, fortuito' (fl. 321), uma vez que há em decorrência do normal desenvolvimento do labor diário, um nexo causal entre a conduta culposa da reclamada - realmente acidental, não havendo qualquer culpa por parte da ré fornecimento de EPI inadequado - e o falecimento do de cujus, pelo acidente ocorrido. O EPI fornecido, ainda, que foss

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 249 decisão de origem que aplicando o entendimento consubstanciado Portanto, a responsabilização é necessariamente subjetiva, in casu na Súmula 338, item I, do C. TST, reconheceu a jornada declinada não podendo ser admitida a responsabilidade objetiva da na exordial. Reclamada/recorrida a um alegado dano de natureza civil sem nenhum elemento probatório. Nada a

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 256 ao empregado, ainda que exclusivamente morais em razão de conseguiu provar a culpa do empregador, ônus que lhe pertencia, já acidente de trabalho típico ou equiparado, pressupõe combinação que a atividade da empresa não é considerada de risco, sendo dos seguintes requisitos: culpa patronal, dano e nexo de inaplicável, portanto, a regra do parágrafo único d

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 condição de beneficiária dos serviços prestados pela autora. É o 11057 artigos 10 e 448, ambos do Texto Consolidado. quanto basta à caracterização da pertinência subjetiva. In casu, o município foi tomador de serviços da reclamante (Súmula Já as demais questões, inclusive a alegação da primeira ré quanto à 331, C. TST), visto que esta laborou em seu bene

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 11064 Rejeito a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante O município de Cubatão celebrou contrato de gestão com a ora em sede de contrarrazões, eis que a ré apresentou de forma recorrente (fls. 1157/1167 - id. 8c7540b), o qual perdurou até fundamentada as razões pelas quais postula a reforma do julgado 16/10/15 (fls. 1547/1551 - id. d2fa14d), tendo

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 M DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQU ISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, OS REQUISITOS E XIGIDOS FAZEM-SE PRESENTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO INFORMANDO O NUMERO DE DIAS TRABALHADOS (OBJETIVOS) E

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 VITIMA : MARILLENY VENANCIO GEREMIAS ANDRADE DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS: 226317 - 60 . 2015 .809.0079 ( 201502263178 ) D E S P A C H O TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 40 , NOMEIO, PAR A PATROCINAR A DEFESA DO REU, O DR. REGINALDO CALDAS , ADVOGAD A MILITANTE NESTA COMARCA. INTIME-SE-O, NOS TERMOS JA DELINEADOS EM DECISAO DE FLS. 52 . CUMPRA-SE. ITABERAI, 7 DE AGOST

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 EDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA A Ré A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QU E LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO D E, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LEI, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURíDICO-PENAIS”, PáG. 143, IN RT 612/2 77). PARA A CONCESSãO DO BENE

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 SITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM R EGIME MAIS BRANDO. À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRES SÃO DE REGIME AO REEDUCANDO JAQUES PEIXOTO DE SOUSA SOBRINHO, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMP RIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO N OVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE A PROVA