Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 234 considerado mais especializado (justificando, inclusive, o DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS pagamento de gratificação) não se infere dentre as funções RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das descritas qualquer uma que se possa relacionar à confiança respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR "média" exigida dos

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região todos os requisitos legais para o reconhecimento da 1207 acórdão do STJ, extrai-se excelente definição do que seja: estabilidade gestante à reclamante, desde a concepção até cinco meses após os parto, ex vi do artigo 10, II, b, do ACDT. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO INDEVIDAMENTE COBRADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Inviável, contudo, a reintegração

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 6354 empregador no infortúnio. Adota-se, nesta seara, a teoria da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. TRABALHO responsabilidade subjetiva. "In casu", ainda que se propugne a EXTERNO. Para a caracterização do dano moral, necessária a existência de dano (redução da capacidade laborativa para identificação dos quatro pressupostos que compõem a base atividades

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 642 20.000,00 (vinte mil reais); c) pagar indenização por dano moral em momento algum houve cobranças exacerbadas para atingimento de razão de doenças ocupacionais, arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte metas, ameaças de demissão, situações vexatórias ou mil reais); d) pagar diferenças salariais de R$ 3.500,00 (três mil e perseguições. quinhentos reais) mensais

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 673 927 do Código Civil) está ancorada na teoria da culpa e que, no caso da recorrida, não há dano passível de indenização no valor Em contrarrazões (Id ff7e49a), a reclamante se contrapõe aos fixado pelo juízo, de forma que o mencionado pleito indenizatório pleitos reformatórios patronais e pugna seja negado provimento ao deve ser julgado totalmente improceden

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 629 DE NUMERÁRIO.I - Os trabalhadores que fazem jus ao pagamento vivenciado o assalto relatado, tal fato, por si só, não gera, de pronto, do adicional de periculosidade previsto no art. 193, inciso II, da CLT o direito à indenização por dano moral, pois há de ser comprovada são os vigilantes e guardas de segurança, profissionais que de forma robusta e convincente

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 2119 transtornos, mas isso não tem o condão de fazer presumir a incidência das contribuições previdenciárias, deverão ser ocorrência de danos morais. Indefiro. observadas apenas as verbas de natureza salarial, excluídas, por consequência, aquelas enumeradas no § 9º do artigo 28 da Lei nº Responsabilidade subjetiva 8.212/91 e normas regulamentadoras do INSS. O

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 DE TEMPO REFERIDA NO CAPUT SERá FEITA à RAZãO DE: I - 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUêNCIA ESCOLAR - ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, MéDIO, INCLUSIVE PROFISSIONALIZANTE, OU S UPERIOR, OU AINDA DE REQUALIFICAçãO PROFISSIONAL - DIVIDIDAS, NO MíNIMO, EM 3 (TRêS) DIAS; II - 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 3 (TRêS) DIAS DE TRABALHO. IN CASU, A REMIç�

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 847 prosperidade dele, esta sem índole preliminar, mas subjetiva. In casu, sendo a ré prestadora de serviços eminentemente meritória. Rejeito. terceirizados na área de limpeza e exercendo a autora a função 2.4. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE de auxiliar de serviços gerais, inexistem condições que ACIDENTE DE TRABALHO justifiquem o reconhecim

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região males, como este”. 12446 estabelece a obrigatoriedade de ente público contratante fiscalizar a execução do contrato. Trata-se, pois, de responsabilidade subjetiva, In casu, as verbas rescisórias foram pagas, embora parceladas, pela ausência de fiscalização da empresa terceirizada quanto ao mas foram quitadas. Não houve fraude reconhecida, tampouco cumprimento do