Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 622 Justiça, por sua 1ª Seção, “concluiu, no julgamento do ERESP nº 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 543 509 C I D O. Embora desejável, não é essencial para a admissibilidade dos embargos do devedor que o bem penhorado satisfaça integralmente o débito exeqüendo. A insuficiência da penhora não obsta a apreciação dos embargos do devedor, notadamente à vista da possibilidade de reforço (RSTJ 135/229, preceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 582 signatários de fls. 273, deverão demonstrar que cientificaram o mandante da renúncia pois que o art. 45 do CPC, ora invocado, estabelece que o ato só surtirá efeito após o conhecimento do outorgante de que os advogados não são mais seus patronos. Até lá, permanecem nos autos. Int. Adv: WALDIR LUIZ BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 506 507 Custas a serem recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição, no valor de R$ 12,12. Adv: EDSON CHE HADE OAB. 36.747. 536/94 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X FERNANDO VIOL FILHO.- des.fls. 48 TÓPICO FINAL Do exposto, com amparo no art. 267, VI do CPC, julgo EXTINTA a execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 732 PAULO - DESP. FLS 92: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS 91. INT ADV DRA MAITE ALBIACH ALONSO OABSP 183.903 ADV DRA HELENA BASTOS SILVEIRA DE ARAUJO ALVES DE SOUZA OABSP 166.436 ADV DR AUGUSTO BELLO ZORZI OABSP 234.949 ADV DR MARCOS NUNES DA SILVA OABSP 88.944 O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 553 Recurso Especial nº 739.717/MG Rel. Min. Francisco Falcão j. 02.08.2005 v.u., grifo adicionado), requisito sem demonstração no caso destes autos. Nesse contexto, o embargante está desprovido, deveras, de pertinência subjetiva in casu, pois que inexiste fundamento jurídico apto a autorizar seja cobrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 1025 485/503.Int. Ciência ao Ministério Público. ADV.- MARIA HELENA MUSACHIO OAB. 63.857 LINEU CARLOS CUNHA MATTOS OAB. 80.572 ROSELI APARECIDA SILVESTRINI OAB. 77.589 FABIO AUGUSTO B.F. PINTO OAB. 128.358. 2578/09 (AP. AO 3433/01) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO DIRCEU THOMAZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 122 RICARDO SILVA TENREIRO CALIMAN OAB/SP 293128 0007153-38.2011.8.26.0022 (022.01.2011.007153-9/000000-000) Nº Ordem: 001280/2011 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA PEREIRA DE JESUS SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Processo formalmente em ordem, part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 715 554.01.2011.030905-9/000000-000 - nº ordem 1439/2011 - (apensado ao processo 554.01.2001.042900-0/000000-000 - nº ordem 7522/2001) - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 83 - Vistos.A e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 663 709 2ª Vara da Fazenda Pública RETR,3DJOX.003, 25/02/2010) CÍVEL E COMERCIAL SANTO ANDRÉ SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA II - COMARCA DE SANTO ANDRÉ JUÍZ DE DIREITO - DR. CARLOS ALEKSANDER ROMANO BATISTIC. 1915/00 - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X MASSA FALIDA CORTIRIS S/A.- des.fl